Secretaria de Administração e Finanças · 21 de outubro de 2014
LEI Nº 1.211, 15 DE OUTUBRO DE 2014
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI Nº 1.211, 15 DE OUTUBRO DE 2014
Origem: Projeto de Lei nº 018/2014.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
GILBERTO DRANKA, Prefeito Municipal de Piên, Estado do Paraná, faz saber a toda a população do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a abrir um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no valor de R$ 2.027.800,00 (dois milhões, vinte e sete mil e oitocentos reais), conforme discriminação abaixo:
02. SECRETARIA DE GOVERNO
02.001 GOVERNO
02.092.0002.02029 - PROCURADORIA JURÍDICA
31.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte – 0.1.000..................R$ 800,00
03. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.001 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.00003.02028 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
31.90.11.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte – 0.1.000.................R$ 140.000,00
31.90.13.00.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte – 0.1.000................ R$ 20.000,00
31.90.16.00.00 – OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
Fonte – 0.1.000.........................R$ 5.000,00
33.90.14.00.00 – DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL
Fonte – 0.1.000........................R$ 3.000,00
05. SECRETARIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
05.001. VIAÇÃO E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
15.452.0005.02026 – MANUTENÇÃO DA SEC DE VIAÇÃO E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
33.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO
Fonte – 0.1.000......................R$ 250.000,00
33.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte – 0.1.000.........................R$ 200.000,00
25.451.0006.1004 REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA
33.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Fonte – 0.1.000....................R$ 40.000,00
07. SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
07.002. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20.606.0011.02022 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE.
31.90.11.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Fonte – 0.1.000..................R$ 115.000,00
31.90.13.00.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte – 0.1.000...............R$ 2.000,00
31.90.16.00.00 – OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
Fonte – 0.1.000..............R$ 1.000,00
08. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
08.001. EDUCAÇÃO
12.361.0012.02015 – MERENDA ESCOLAR
33.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO
Fonte – 0.1.000107...............R$ 25.000,00
Fonte – 0.1.000120.....................R$ 40.000,00
12.361.0012.02020 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
33.90.14.00.00 – DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL
Fonte – 0.1.000104.....................R$ 1.000,00
33.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO
Fonte – 0.1.000103....................R$ 35.000,00
33.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Fonte – 0.1.000103.............R$ 30.000,00
08.002. FUNDEB
12.361.0013.02013 – FUNDEB 60 FUNDAMENTAL
31.91.11.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Fonte – 0.1.000101..............R$ 100.000,00
31.90.16.00.00 – OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
Fonte – 0.1.000101................R$ 30.000,00
31.91.13.00.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte – 0.1.000101.............................R$ 55.000,00
12.361.0013.02014 – FUNDEB 40
31.90.16.00.00 – OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
Fonte – 0.1.00102..................R$ 6.000,00
12.365.0013.02012 – FUNDEB 60 INFANTIL
31.90.11.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Fonte – 0.1.00101..........................R$ 220.000,00
31.90.16.00.00 – OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS – PESSOAL CIVIL
Fonte – 0.1.000101.........................R$ 35.000,00
31.91.13.00.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte – 0.1.000101.....................R$ 25.000,00
09. SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA E LAZER
09.001. DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.0014.02011 – MANUTENÇÃO DA CULTURA E TURISMO
31.90.11.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOALCIVIL
Fonte – 0.1.000...............R$ 15.000,00
10. SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E DEFESA CIVIL
10.001. AÇÃO SOCIAL
08.244.0016.02009 – MANUTENÇÃO DA AÇÃO SOCIAL
31.90.16.00.00 – OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
Fonte – 0.1.000.....................R$ 2.000,00
10.002 DEFESA CIVIL
06.182.0016.02008 – DEFESA CIVIL
31.90.16.00.00 – OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
Fonte – 0.1.000....................R$ 4.000,00
10.004. FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.0017.06032 – MANUTENÇÃO DO FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
33.90.48.00.00 – OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS À PESSOAS FISICAS
Fonte – 0.1.000..................R$ 10.000,00
11. SECRETARIA DE SAÚDE
11.001. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0018.02004 – MANUTENÇÃO DA SAÚDE
31.90.16.00.00 – OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
Fonte – 0.1.00.495....................R$ 3.000,00
10.301.0018.02005 – MANUTENÇÃO DA SAÚDE
31.90.16.00.00 – OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
Fonte – 0.1.00.303..................R$ 55.000,00
33.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO
Fonte - 0.1.00.303....................R$ 60.000,00
33.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Fonte - 0.1.00.303..........................R$ 500.000,00
TOTAL GERAL R$ 2.027.800,00
Art. 2º - Servirá de recurso para a cobertura do crédito que trata o artigo anterior, na forma do art. 43, da LEI FEDERAL Nº 4.320, de 17.03.64, o provável excesso de arrecadação das fontes conforme discriminadas abaixo:
FONTE
DISCRIMINAÇÃO
VALOR
000
Recursos Ordinários livres
807.800,00
101
Fundeb 60
465.000,00
102
Fundeb 40
6.000,00
103
5% Transf Fundeb
65.000,00
104
Demais impostos vinculados à Educação
1.000,00
107
Salário Educação
25.000,00
120
PNAE
40.000.00
303
Saúde EC/29
615.000,00
495
Atenção básica
3.000,00
TOTAL GERAL R$ 2.027.800,00
Art. 3º Com base nas alterações desta Lei, fica autorizada a compatibilização dos planos orçamentários PPA e LDO para o exercício corrente.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Piên/PR, 15 de outubro de 2014.
GILBERTO DRANKA
Prefeito Municipal
Publique-se e
registre-se.
JOSÉ LUIZ DE BARROS
Secretário de Administração e Finanças