Secretaria de Administração e Finanças · 17 de novembro de 2016
LEI Nº 1.276, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI Nº 1.276, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016.
Origem: Projeto de Lei nº 005/2016 - Legislativo.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.116/2011 NO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GILBERTO DRANKA, Prefeito do Município de Piên, Estado do Paraná, faz saber a toda a população do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o anexo IV da Lei 1.116/2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Organograma Funcional do Poder Legislativo de Piên
Plenário
(Nove Vereadores)
Mesa Diretora
(Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário)
Controle Interno (Servidor Efetivo designado com Função Gratificada conforme Lei 1.116/2011)
Gabinete da Presidência
Chefe de Gabinete
(Cargo Comissionado)
Assessor Jurídico da Presidência
(Cargo Comissionado)
Departamento Contabilidade e R.H.
Departamento Administrativo
Diretor Contábil e R.H.
(Cargo Comissionado)
Diretor Administrativo
(Cargo Comissionado)
Contador
(Servidor Efetivo)
Auxiliar Administrativo
(Servidor Efetivo)
Advogado
(Servidor Efetivo)
Administrador
(Servidor Efetivo)
Técnico Legislativo
(Servidor Efetivo)
Assessor Parl. I
(Cargo Comissionado)
Motorista
(Servidor Efetivo)
Assessor Parl. II
(Cargo Comissionado)
Aux. Gerais (Servidor Efetivo)
................
Art. 2º Passa a integrar a Lei nº 1.116/2011 o Anexo V, que terá a seguinte redação:
ANEXO V
Outros Cargos de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Piên
Descrição das atribuições dos demais cargos de provimento em comissão:
Cargo: Assessor Parlamentar I
Atribuições:
Assessorar os Agentes Políticos da Câmara, nos assuntos cotidianos dos Parlamentares, tais como: atender pessoas; despachar documentos; receber correspondências, repassar aos agentes políticos as informações necessárias à mantê-los informados sobre as atividades político-administrativas da Casa; assessorar no registro e controle de notícias, eventos, e agendamentos dos agentes políticos; encaminhar questões autorizadas pelos agentes políticos; Assessorar nas Reuniões ou Sessões ordinárias, extraordinárias e audiências públicas da Câmara Municipal; encaminhamento das matérias incluídas na ordem do dia das sessões; Assessorar na consecução de instrumentos e atos previstos no Regimento da Câmara; e executar outras tarefas correlatas.
Cargo: Assessor Parlamentar II
Atribuições:
Assessorar os Agentes Políticos, diretorias e servidores, nos assuntos cotidianos dos Parlamentares, tais como: Atender pessoas; Organizar e agendar os compromissos; Elaborar e expedir correspondências; Controlar e organizar os documentos dos vereadores; Contatar autoridades e convidados da Câmara; Providenciar e reservar hospedagens; Organizar e providenciar eventos sociais; Solicitar audiências e marcar visitas; Solicitar orçamentos prévios para aquisição de materiais e serviços referentes aos eventos sociais; Receber protocolos de expedientes e projetos legislativos e executar outras tarefas correlatas.
......................
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Piên/PR, 11 de novembro de 2016.
GILBERTO DRANKA
Prefeito Municipal
Publique-se e
registre-se.
JOSÉ LUIZ DE BARROS
Secretário de Administração e Finanças