Secretaria de Administração e Finanças · 23 de outubro de 2026
DECRETO N°322 DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DECRETO N°322 DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
DECRETO N.º 322 DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR junto ao orçamento do Município de Piên, para o Exercício de 2026 no total de R$ 261.379,32.
O Prefeito Municipal de Piên, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e em conformidade com as disposições da Lei Federal n.º 4.320/64, Lei Orgânica Municipal art. 66, item IX, combinados com as Leis Municipais n.º 1598 de 25 de setembro de 2025 e 1609 de 11 de dezembro de 2025 resolve:
DECRETAR
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a Abertura de Crédito Adicional SUPLEMENTAR junto ao orçamento do Município para o exercício de 2026, na importância de R$ 261.379,32, mediante as seguintes providências:
· Suplementação de rubricas de despesa nas dotações orçamentárias:
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
04
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, OBRAS E URBANISMO
04.001
PLANEJAMENTO, OBRAS E URBANISMO
15.451.6.1.8
PAVIMENTAÇÃO E OBRAS DE INFRAESTRUTURA
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
1079
0840 Repasse Estadual 141/2025 - Pavimentação Trecho 02 - Campina dos Maia (Estrada Belo Horizonte)
1.461,14
SUBTOTAL
1.461,14
08
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
08.001
EDUCAÇÃO
12.361.9.2.20
GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
2322
0851 Ampliação da Escola Municipal do Campo de Gramados - Plano de Ação: 09032025-079142 / 2025 - Emenda Parlamentar: 202537050006
67.000,00
SUBTOTAL
67.000,00
11
SECRETARIA DE SAUDE
11.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.14.2.33
MANUTENÇÃO DA GESTÃO EM SAÚDE
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3902
0483 Emenda de Comissão - 50410002 - Portaria GM/MS 11222 - Atenção Primária à Saúde
9.576,17
10.301.14.2.34
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
4150
0303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
50.000,00
4154
0484 EMENDAS DE BANCADA 202671170007 - INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
27.656,25
3.3.90.34.00.00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
4190
0303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
50.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4220
0493 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
50.000,00
4222
0482 Emenda Individual Impositiva - 20380007 - Portaria GM/MS 10948 - Atenção Primária à Saúde
5.685,76
SUBTOTAL
192.918,18
TOTAL
261.379,32
TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO..........................................261.379,32
Artigo 2.º - Como fontes de recurso para cobertura dos créditos abertos no artigo 1.º serão utilizados:
1. O cancelamento parcial das dotações a seguir relacionadas, conforme previsto no inciso III, do § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº. 4.320/64:
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
11
SECRETARIA DE SAUDE
11.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.14.2.34
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4030
0303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
100.000,00
3.3.71.70.00.00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
4110
0493 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
50.000,00
SUBTOTAL
150.000,00
TOTAL
150.000,00
2. O Provável Excesso de Arrecadação por Conta de Receita, de acordo com o inciso II e § 3º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme demonstrativo a seguir:
Conta da receita
Receita
Descrição
Valor
2.4.2.2.54.0.1.00.00.00.00.00
FONTE 840 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA EM TRANSPORTE - PRINCIPAL
1.461,14
1.3.2.1.01.1.1.01.00.00.00.00
FONTE 484 - REMUNERAÇÃO DEPOSITO BANCARIO GERAL - PRINCIPAL
27.656,25
1.3.2.1.01.1.1.01.00.00.00.00
FONTE 482 - REMUNERAÇÃO DEPOSITO BANCARIO GERAL - PRINCIPAL
5.685,76
1.3.2.1.01.1.1.01.00.00.00.00
FONTE 851 - REMUNERAÇÃO DEPOSITO BANCARIO GERAL - PRINCIPAL
67.000,00
1.3.2.1.01.1.1.01.00.00.00.00
FONTE 483 - REMUNERAÇÃO DEPOSITO BANCARIO GERAL - PRINCIPAL
9.576,17
TOTAL
111.379,32
TOTAL GERAL DOS RECURSOS.......................................261.379,32
Artigo 3º - Das alterações constantes deste Decreto ficam também alteradas as ações do PPA instituídas através da Lei Municipal n.º 1587/2025 e o Anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal n.º 1598/2025 Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, no que couber.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Piên, 22 de outubro de 2026.
MAICON GROSSKOPF
Prefeito Municipal
Publique-se e registre-se.
SILVANA TEIXEIRA JUNG
Secretária de Administração e Finanças