Secretaria de Administração e Finanças · 12 de junho de 2017
LEI Nº 1.301, DE 9 DE JUNHO DE 2017.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI Nº 1.301, DE 9 DE JUNHO DE 2017.
Origem: Projeto de Lei nº 025/2017.
Altera o ARTIGO 1° DA LEI N° 1042, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009.
LIVINO TURECK, Prefeito Municipal de Piên, Estado do Paraná, faz saber a toda a população do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a redação do artigo 1° da Lei n° 1042, de 11 de novembro de 2009, que passará a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica criado na estrutura funcional da administração direta do Poder Executivo, vinculado às atividades de saúde, o emprego público de agente de combate a endemias, com quatro vagas, destinado ao cumprimento das atribuições definidas nesta Lei, exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.” (NR)
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Piên/PR, 9 de junho de 2017.
LIVINO TURECK
Prefeito Municipal
Publique-se e
registre-se.
CRISTIANO QUADROS
Secretário de Administração e Finanças