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Congresso

Secretaria de Administração e Finanças · 8 de março de 2013

LEI Nº 1.155, DE 07 DE MARÇO DE 2013.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

LEI Nº 1.155, DE 07 DE MARÇO DE 2013.

Origem: Projeto de Lei nº 001/2013 - Legislativo.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE PIÊN.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIÊN, Estado do Paraná, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Piên, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 08.658.378/0001-99, com sede na Rua Manaus, nº 500, Centro, Piên, Paraná.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Piên/PR, 07 de março de 2013.

GILBERTO DRANKA

Prefeito Municipal

Publique-se e registre-se.

JOSÉ LUIZ DE BARROS

Secretário de Administração e Finanças

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 0196, em 8 de março de 2013. Código identificador AD513A10: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.