Secretaria de Administração e Finanças · 8 de março de 2013
LEI Nº 1.155, DE 07 DE MARÇO DE 2013.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI Nº 1.155, DE 07 DE MARÇO DE 2013.
Origem: Projeto de Lei nº 001/2013 - Legislativo.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE PIÊN.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIÊN, Estado do Paraná, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Piên, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 08.658.378/0001-99, com sede na Rua Manaus, nº 500, Centro, Piên, Paraná.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Piên/PR, 07 de março de 2013.
GILBERTO DRANKA
Prefeito Municipal
Publique-se e registre-se.
JOSÉ LUIZ DE BARROS
Secretário de Administração e Finanças