Secretaria de Administração e Finanças · 21 de setembro de 2026
DECRETO N°290 DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DECRETO N°290 DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO N.º 290 DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR junto ao orçamento do Município de Piên, para o Exercício de 2026 no total de R$ 10.000,00.
O Prefeito Municipal de Piên, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e em conformidade com as disposições da Lei Federal n.º 4.320/64, Lei Orgânica Municipal art. 66, item IX, combinados com as Leis Municipais n.º 1598 de 25 de setembro de 2025 e 1609 de 11 de dezembro de 2025 resolve:
DECRETAR
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a Abertura de Crédito Adicional SUPLEMENTAR junto ao orçamento do Município para o exercício de 2026, na importância de R$ 10.000,00, mediante as seguintes providências:
· Suplementação de rubricas de despesa nas dotações orçamentárias:
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
11
SECRETARIA DE SAUDE
11.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.14.2.34
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
3.3.50.41.00.00
CONTRIBUIÇÕES
4080
0303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
10.000,00
SUBTOTAL
10.000,00
TOTAL
10.000,00
TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO.............10.000,00
Artigo 2.º - Como fontes de recurso para cobertura dos créditos abertos no artigo 1.º serão utilizados:
1. O cancelamento parcial das dotações a seguir relacionadas, conforme previsto no inciso III, do § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº. 4.320/64:
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
11
SECRETARIA DE SAUDE
11.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.14.2.34
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
3.1.91.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
4070
0303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
10.000,00
SUBTOTAL
10.000,00
TOTAL
10.000,00
TOTAL GERAL DOS RECURSOS...............10.000,00
Artigo 3º - Das alterações constantes deste Decreto ficam também alteradas as ações do PPA instituídas através da Lei Municipal n.º 1587/2025 e o Anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal n.º 1598/2025 Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, no que couber.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Piên, 18 de setembro de 2026.
MAICON GROSSKOPF
Prefeito Municipal
Publique-se e registre-se.
SILVANA TEIXEIRA JUNG
Secretária de Administração e Finanças