Legislativo Municipal · 14 de outubro de 2026
CRONOGRAMA ANUAL DE CAPACITAÇÃO PARA SERVIDORES E VEREADORES
LEGISLATIVO MUNICIPAL
CRONOGRAMA ANUAL DE CAPACITAÇÃO PARA SERVIDORES E VEREADORES
O presente cronograma anual de capacitação tem por objetivo promover o aperfeiçoamento contínuo dos servidores e vereadores da Câmara Municipal, contribuindo para o aprimoramento da gestão legislativa, administrativa e institucional.
De acordo com o Programa de Avaliação das Contas do Poder Legislativo -Prolegis – TCE/PR, instituída por meio da Instrução Normativa do TCE/PR nº 197/2025, as capacitações serão planejadas ao longo do exercício, contemplando temas relevantes para o desempenho das funções públicas, o fortalecimento da atuação parlamentar, a melhoria dos processos administrativos e a observância dos princípios da legalidade, eficiência, transparência e responsabilidade na gestão pública.
O programa poderá abranger cursos, palestras, oficinas, treinamentos e seminários, de acordo com as necessidades identificadas pela Câmara Municipal, considerando as alterações legislativas, as demandas dos setores e as competências necessárias ao exercício das atividades.
Entre os temas a serem contemplados, destacam-se: processo legislativo, técnica legislativa, orçamento público, planejamento e execução orçamentária, licitações e contratos, gestão de pessoas, controle interno, transparência e acesso à informação, proteção de dados, fiscalização do Poder Executivo, comunicação institucional, ética e conduta no serviço público, prestação de contas e demais assuntos relacionados às atribuições dos vereadores e servidores.
Cronograma de Capacitação – Nov/2026 a Dez/2027
Distribuição dos participantes
Vereadores: fevereiro, maio, setembro e novembro.
Diretor Financeiro: dezembro, março, julho, novembro.
Diretor Administrativo: novembro, abril, junho, agosto e outubro.
Contador: novembro, março e junho, outubro.
Advogados: fevereiro, maio e agosto.
Assessores e Chefes de Gabinete: fevereiro, maio e setembro
Controlador Interno: novembro, março, maio e outubro.
Técnico Legislativo: fevereiro, maio e setembro.
Agente de Contratação: abril e setembro, novembro.
Patrimônio: julho.
RH: Março e outubro.
Assessor de Imprensa: maio, setembro, novembro.
LGPD: agosto.
Serviços Gerais: fevereiro e agosto e capacitações específicas de segurança e rotinas durante o ano.
Temas propostos:
Planejamento, Gestão Pública e elaboração do PAC 2027
Encerramento do exercício, orçamento e planejamento 2027
Processo Legislativo e Técnica Legislativa
Administração Pública, ética e responsabilidades
Contabilidade Pública e Orçamento
Licitações e Contratos – Lei 14.133/2021
Direito Administrativo e Responsabilidade dos Agentes
Controle Interno, Auditoria e Gestão de Riscos
Gestão de Patrimônio e Almoxarifado
LGPD e Segurança da Informação
Comunicação Pública e Assessoria de Imprensa
Recursos Humanos e Gestão de Pessoas
Gestão Financeira, Orçamento e Planejamento
Avaliação do PAC 2027 e planejamento 2028
Regimento Interno da Câmara Municipal na prática
Comissões Permanentes e Temporárias
Elaboração de Projetos de Lei, Requerimentos, Indicações e Moções
Emendas parlamentares e execução orçamentária
Diárias, adiantamentos e despesas públicas
Gestão documental e arquivo público
Ouvidoria e participação popular
Comunicação e uso responsável das redes sociais por agentes públicos
Condutas e vedações em ano eleitoral
Prevenção e combate ao assédio moral e sexual no serviço público
Acessibilidade e atendimento inclusivo ao cidadão
Inteligência artificial aplicada à Administração Pública
Governança, integridade e gestão de riscos
Prevenção de irregularidades e apontamentos dos Tribunais de Contas
Processo Legislativo Municipal e Técnica Legislativa
O cronograma é uma noção inicial que poderá ser adequado conforme as necessidades institucionais e as atualizações da legislação aplicável. Além dos eventos e cursos são agendados não com muito tempo de antecedência, desta forma podem ser adequados conforme a viabilidade e disponibilidade das empresas de treinamentos e órgãos de controle, fiscalização e outros. Também dentro do cronograma dos servidores e vereadores podem ser realizados os cursos e treinamentos em portais online sendo gratuitos ou com custas.
Instituições de referência
TCE-PR – Escola de Gestão Pública: controle interno, licitações, contratos, contabilidade, orçamento e gestão pública. Escola de Gestão Pública do TCE-PR
CRCPR: contabilidade pública, gestão financeira e atualização profissional. Conselho Regional de Contabilidade do Paraná
• OAB – Conteúdos relacionados ao Direito, legislação, ética, processo administrativos. Ordem dos Advogados do Brasil.
Escola de Gestão do Paraná: capacitações para servidores e gestores públicos. Escola de Gestão do Paraná
Empresas especializadas: podem ser utilizadas para temas específicos como LGPD, comunicação, RH, patrimônio, processo legislativo e Lei 14.133/2021, mediante pesquisa de mercado e procedimento de contratação aplicável.
Empresas que podem ser pesquisadas para contratação:
• Unyflex - Tudo em Gestão Pública — capacitação em gestão pública.
• Zênite Informação e Consultoria S/A — destaque para licitações, contratos e compras públicas.
• Unicursos – Capacitação
• Inove Soluções em Capacitação — capacitação profissional.
• SILP Eventos e Treinamentos — treinamentos e eventos.
• Gestão Pública Brasil — capacitação relacionada à gestão pública.
• Liciexpress Licitações — com foco em licitações e capacitação.
Piên, 28 de setembro de 2026.
ALMIR PEDRO MIELKE
Presidente
IVAN CASAGRANDE
Diretor Dpto Contábil e RH.