Secretaria de Educação · 13 de novembro de 2026
RESOLUÇÃO Nº 28, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - RESOLUÇÃO Nº 28, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026.
RESOLUÇÃO Nº 28, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026.
A Secretaria Municipal de Educação no uso de suas atribuições e considerando o disposto nos arts. 89, 90 e 91, da Lei n° 1070, de 09 de setembro de 2010,
RESOLVE:
Art. 1º Abrir, do dia 13 de novembro de 2026 a 17 de novembro de 2026, as inscrições para o concurso de remoção para o ano letivo 2027.
Art. 2º Para se inscrever o profissional do magistério deverá preencher o Formulário Google no link https://forms.gle/pR81qApgNQadk5MJ8, no prazo estabelecido no art. 1º, podendo optar por até 3 (três) estabelecimentos de ensino, que devem ser marcados no formulário.
Art. 3º A remoção se dará através da disponibilidade de vaga.
§ 1º O profissional do magistério que possuir dois padrões deverá observar a compatibilidade de turnos.
§ 2º Para cada padrão o profissional do magistério deverá fazer uma inscrição.
§ 3º A classificação do profissional do magistério ocorrerá por padrão.
Art. 4º O concurso de remoção efetuar-se-á nas seguintes modalidades:
I - para estabelecimento de ensino fundamental (séries iniciais);
II - para estabelecimento de educação infantil;
III - para outro turno dentro de um mesmo estabelecimento.
Art. 5º As inscrições serão analisadas e classificadas pela Secretaria Municipal de Educação, tendo como critérios a seguinte ordem de prioridade no caso da existência 02 (dois) ou mais candidatos para a mesma vaga, conforme disposto no § 3° do art. 90 da Lei n° 1070/2010:
I - o que contar com maior tempo de efetivo exercício na instituição educacional em que está exercendo suas funções;
II - maior tempo de efetivo exercício em funções de magistério na rede municipal de ensino de Piên, não podendo ser computada a contratação temporária;
III - maior habilitação ou titulação;
IV - maior idade;
V - casado (a).
Parágrafo único. Serão consideradas para efeito de classificação as habilitações e titulações referentes aos últimos 02 (dois) anos, no período de 01/11/2024 a 31/10/2026.
Os documentos referentes aos itens I, II e III deste Art. 5º somente serão solicitados em caso de empate.
Art. 6º Serão desclassificados os requerimentos que não estiverem devidamente preenchidos.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8° Ficam revogadas as disposições em contrário.
Piên, 12 de novembro de 2026.
CLARICE DE FÁTIMA FRAGOSO
Secretária de Educação