Secretaria de Administração e Finanças · 15 de agosto de 2025
LEI Nº 1592, DE 14 DE AGOSTO DE 2025
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI Nº 1592, DE 14 DE AGOSTO DE 2025
LEI Nº 1.592, DE 14 DE AGOSTO DE 2025.
Origem: Projeto de Lei nº 038/2025
ALTERA A LEI Nº 1078, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010.
A Câmara Municipal de Piên, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o caput do art. 23-A da Lei n° 1078, de 09 de dezembro de 2010, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 23-A Ficam criadas no âmbito do Poder Executivo, as seguintes funções gratificadas, com as correspondentes denominações, quantidade de vagas e respectivos valores pecuniários:
Nº de vagas
Denominação
Nível
Valor
13
Função Gratificada Nível I
FG1
R$ 711,43
18
Função Gratificada Nível II
FG2
R$ 948,59
14
Função Gratificada Nível III
FG3
R$ 1.185,73
10
Função Gratificada Específica
FGT
R$ 1.304,32
Art. 2º Fica alterado o art. 23-B da Lei n° 1078, de 09 de dezembro de 2010, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 23-B. As funções gratificadas previstas no art. 23-A serão distribuídas de acordo com o interesse público e necessidade organizacional de cada Secretaria, ficando as funções gratificadas específicas vinculadas ao disposto no inciso IV do art. 23-A.
Art. 3º Ficam alterados os anexos I e II da Lei n° 1078, de 09 de dezembro 2010, que passam a vigorar respectivamente na forma dos anexos I e II desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor data de sua publicação.
Art. 5º Ficam revogados os incisos V, VI, VII e VIII do parágrafo único do artigo 23-A.
Piên/PR, 14 de agosto de 2025.
MAICON GROSSKOPF
Prefeito