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Congresso

Conselho Municipal de Assistência Social · 28 de outubro de 2026

RESOLUÇÃO N° 023, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO N° 023, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.

APROVA O TERMO DE ADESÃO E O PLANO DE AÇÃO REFERENTE AO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE PESSOAS IDOSAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

O Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS de Piên, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº n° 1.337, 06 de abril de 2018, e de acordo com o art. 19, do Regimento Interno do Conselho e;

CONSIDERANDO a deliberação da plenária realizada em 20 de outubro de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Termo de Adesão e o Plano de Ação referente ao Repasse para Serviço de Acolhimento Institucional de Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Piên, 20 de outubro de 2026.

MARILY PENTEADO WOTROBA HEIDEN

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3646, em 28 de outubro de 2026. Código identificador 94FAC50D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.