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Congresso

Secretaria de Administração e Finanças · 22 de março de 2024

LEI Nº 1540, DE 21 DE MARÇO DE 2024

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

LEI Nº 1540, DE 21 DE MARÇO DE 2024

LEI Nº 1.540, DE 21 DE MARÇO de 2024.

Origem: Projeto de Lei nº 007/2024 - Legislativo

DENOMINA RUA JUVINO DE LIMA A VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PIÊN QUE ESPECIFICA.

A Câmara Municipal de Piên, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Rua Juvino de Lima a via pública localizada na localidade de Gramados, Município de Piên-PR, com extensão de 449,71 metros, conforme características indicadas na planta e memorial descritivo dos Anexos I e II desta lei.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Piên/PR, 21 de março de 2024.

MAICON GROSSKOPF

Prefeito Municipal

Publique-se e registre-se.

SILVANA TEIXEIRA JUNG

Secretária de Administração e Finanças

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2987, em 22 de março de 2024. Código identificador 8F543B03: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.