Secretaria de Administração e Finanças · 13 de novembro de 2026
DECRETO Nº 343, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - DECRETO Nº 343, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026
DECRETO Nº 343, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026.
ALTERA O DECRETO Nº 298, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026.
O Prefeito Municipal de Piên, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 66, item IX, da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado a alínea “b” do inciso II do art. 7º do Decreto nº 298, de 29 de setembro de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 7º ...
...
II –...
...
b) até 30 (trinta) dias úteis do recebimento, para os demais servidores com etapas pendentes;”
Art. 2º Fica alterado o caput do art. 22 do Decreto nº 298, de 29 de setembro de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 22. A área de Recursos Humanos encaminhará o formulário de avaliação à chefia imediata com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis da data em que o servidor completar o período correspondente a avaliação”.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Piên/PR, 12 de novembro de 2026.
MAICON GROSSKOPF
Prefeito