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Congresso

Conselho Municipal dos Direitos do Idoso · 16 de setembro de 2026

RESOLUÇÃO Nº 010, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026.

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO

RESOLUÇÃO Nº 010, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026.

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 12, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025.

O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei n° 1045, de 07 de dezembro de 2009, e;

CONSIDERANDO a deliberação da plenária realizada em 15 de setembro de 2026

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o artigo 3º da Resolução nº 12, de 11 de novembro de 2025 que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º Fica designada como responsável pela fiscalização, a servidora Larissa do Carmo Honorio.”

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01 de abril de 2026.

Piên, 15 de setembro de 2026.

DANIELI DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3617, em 16 de setembro de 2026. Código identificador 8B7E2E27: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.