Secretaria de Administração e Finanças · 12 de novembro de 2026
DECRETO N°341 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - DECRETO N°341 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026
DECRETO N.º 341 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR junto ao orçamento do Município de Piên, para o Exercício de 2026 no total de R$ 257.000,00.
O Prefeito Municipal de Piên, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e em conformidade com as disposições da Lei Federal n.º 4.320/64, Lei Orgânica Municipal art. 66, item IX, combinados com as Leis Municipais n.º 1598 de 25 de setembro de 2025 e 1609 de 11 de dezembro de 2025 resolve:
DECRETAR
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a Abertura de Crédito Adicional SUPLEMENTAR junto ao orçamento do Município para o exercício de 2026, na importância de R$ 257.000,00, mediante as seguintes providências:
· Suplementação de rubricas de despesa nas dotações orçamentárias:
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
09
SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA E LAZER
09.001
ÁREA DA CULTURA
13.392.10.2.24
MANUTENÇÃO DA CULTURA E TURISMO
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2700
0000 Recursos Ordinários (Livres)
157.000,00
SUBTOTAL
157.000,00
10
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA CIVIL
10.003
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
8.244.12.2.41
GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
3600
0000 Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
SUBTOTAL
10.000,00
11
SECRETARIA DE SAUDE
11.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.14.2.34
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
3.3.71.70.00.00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
4100
0303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
90.000,00
SUBTOTAL
90.000,00
TOTAL
257.000,00
TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO..........................................257.000,00
Artigo 2.º - Como fontes de recurso para cobertura dos créditos abertos no artigo 1.º serão utilizados:
1. O cancelamento parcial das dotações a seguir relacionadas, conforme previsto no inciso III, do § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº. 4.320/64:
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
10
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA CIVIL
10.001
ASSISTÊNCIA SOCIAL
8.244.12.2.28
MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3320
0000 Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
SUBTOTAL
10.000,00
TOTAL
10.000,00
2. O Provável Excesso de Arrecadação por Conta de Receita, de acordo com o inciso II e § 3º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme demonstrativo a seguir:
Conta da receita
Receita
Descrição
Valor
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL
90.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS - PRINCIPAL
157.000,00
TOTAL
247.000,00
TOTAL GERAL DOS RECURSOS............................................................................257.000,00
Artigo 3º - Das alterações constantes deste Decreto ficam também alteradas as ações do PPA instituídas através da Lei Municipal n.º 1587/2025 e o Anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal n.º 1598/2025 Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, no que couber.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Piên , 11 de novembro de 2026.
MAICON GROSSKOPF
Prefeito Municipal
Publique-se e registre-se.
SILVANA TEIXEIRA JUNG
Secretária de Administração e Finanças