Legislativo Municipal · 13 de outubro de 2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
LEGISLATIVO MUNICIPAL
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 056/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2025
Objeto: CONSTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO EM LICENCIAMENTO DE DIREITOS AUTORAIS PARA EXIBIÇÃO PÚBLICA DE OBRAS AUDIOVISUAIS (LICENÇA GUARDA -CHUVA) DESTINADAS AO PROGRAMA CINE CAMARA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIÊN, conforme exigências estabelecidas neste Aviso, no Termo de Referência e seus anexos, conforme exigências estabelecidas no Aviso, no Termo de Referência e seus anexos.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O presidente Sr. Almir Pedro Mielke, no uso de suas atribuições, na forma do Art. 75º, II, da Lei Federal 14.133/2021. Resolve:
HOMOLOGAR a presente Dispensa de Licitação, a qual tem como objeto: CONSTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO EM LICENCIAMENTO DE DIREITOS AUTORAIS PARA EXIBIÇÃO PÚBLICA DE OBRAS AUDIOVISUAIS (LICENÇA GUARDA -CHUVA) DESTINADAS AO PROGRAMA CINE CAMARA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIÊN, conforme exigências estabelecidas no Aviso, no Termo de Referência e seus anexos e ADJUDICAR seu objeto às empresas:
RAZÃO SOCIAL: ENTIDADE DE GESTÃO DE DIREITOS SOBRE OBRAS AUDIOVISUAIS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL – EGEDA
Pessoa jurídica de direito privado com Sede na PC Floriano, 55, Sala 1001, Centro, Rio de Janeiro/RJ
CNPJ Nº: 121.056.980/0001-14
Valor licença anual: R$ 9.438,00 (nove mil e quatrocentos e trinta e oito reais)
Dotação Orçamentaria:
01.00 – Legislativo Municipal
01.01 – Câmara Municipal
01.031.001.2.001 – Manutenção do Poder Legislativo
33.90.40.00.00 – Serv. Tecnologia da Informação PJ Jurídica
33.90.40.06.00 – Locação de Software
Piên/PR; 07 de outubro de 2026
ALMIR PEDRO MIELKE
Presidente