Secretaria de Administração e Finanças · 24 de novembro de 2021
ANEXO VI - LEI Nº 1432 2021
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
ANEXO VI - LEI Nº 1432 2021
ANEXO VI
Secretaria de Planejamento, Obras e Urbanismo
REQUERIMENTO DE SOLICITAÇÃO PARA APROVAÇÃO DE PROJETO
(Artigo 7 - Lei Municipal Nº 902/2020)
Construção
Reforma
Ampliação
Substituição
Eu, ___________________, inscrito (a) no CPF / CNPJ sob nº ______________, com carteira de Identidade (RG) nº ____________, proprietário do imóvel sito a Rua _____________, nº _______, lote ______, quadra __________, da planta ________________, inscrição imobiliária ________________, venho requerer aprovação de projeto, conforme solicitação acima de uma edificação no referido imóvel, para fins _____________ (Residenciais, Comercial, Industrial, Prestação de Serviços, Religiosos, etc.), com área total a ser construída de ______________ m².
RESP. PROJETO:___________
CREA/CAU:___________
RESP. EXECUÇÃO:___________
CREA/CAU:___________
Para isto, anexo os seguintes documentos:
( ) Registro de Imóveis atualizado (na validade de 90 dias);
( ) Escritura Pública ou Contrato de Compra e Venda (quando o registro não estiver no nome do atual proprietário);
( ) Projeto Arquitetônico completo, inclusive folha de estatística modelo padrão da PMP ;
( ) Certidão Negativa de Débito Imobiliário (CND) de IPTU;
( ) ART/RRT do profissional responsável técnico;
( ) Fotocópia do documento de identidade (RG) e (CPF) do proprietário, responsável técnico, autor do projeto e do requerente (caso não seja o proprietário);
( ) Quando o proprietário for Pessoa Jurídica, (Contrato Social e documentos pessoais do representante legal);
( ) Termo de responsabilidade técnica, quanto a dimensionamento dos dispositivos de iluminação e ventilação;
( ) Quando for SUBSTITUIÇÃO, deverá ser apresentado projeto aprovado e alvará de construção.
Autorizo, _________________, inscrito (a) no CPF / CNPJ sob o nº ____________ Com carteira de identidade (RG) nº ________________, residente e domiciliado (a) na cidade de ________________, na Rua _____________, nº ______CEP __________, a me representar, junto a Prefeitura Municipal de Piên/PR, com a finalidade de aprovar o projeto no referido imóvel.
LISTA DE CONTROLE PARA DIMENSÕES MÍNIMAS DOS COMPARTIMENTOS DAS EDIFICAÇÕES:
( ) No plano do piso, formato capaz de conter um círculo com diâmetro mínimo de 2,40m (dois metros e quarenta centímetros)
( ) Área mínima de 9,00m² (nove metros quadrados) - exceto a cozinha cuja área mínima poderá ser de 4,00m² (quatro metros quadrados).
( ) Pé-direito mínimo de 2,40m (dois metros e quarenta centímetros) - exceto as cozinhas e os compartimentos de permanência transitória que poderão ter 2,20m (dois metros e vinte centímetros)
Banheiros, lavabos e instalações sanitárias
( )Quando houver na edificação residencial apenas um compartimento para essas instalações
( ) área mínima de 2,00m² (dois metros quadrados)
( ) um vaso sanitário
( ) uma pia
( ) um chuveiro
( )Quando houver na edificação mais de um compartimento para essas instalações:
( ) área mínima de 1,50m² (um metro e cinquenta centímetros quadrados)
( ) um vaso sanitário
( ) uma pia
( ) um chuveiro
OBSERVAÇÃO: OUTROS DOCUMENTOS SERÃO SOLICITADOS APÓS A ANÁLISE PELOS TÉCNICOS.
O PROJETO SOMENTE SERÁ RECEBIDO SE PRESENTE TODOS OS DOCUMENTOS ACIMA ELENCANDOS
Piên, ________ de ____________________ de 20_____.
___________________
Assinatura do requerente
_____________________
Assinatura do representante
Telefone(s)__________________
Falar com:____________
E-mail:____________________