Conselho Municipal de Assistência Social · 28 de setembro de 2026
RESOLUÇÃO N° 016, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026.
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO N° 016, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO REPASSE DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O BLOCO DE FINANCIAMENTO DO IGD-PBF: DE 01 DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2025.
O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Piên, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº n° 1.337, 06 de abril de 2018, e de acordo com o art. 19, do Regimento Interno do Conselho e;
CONSIDERANDO a deliberação da plenária realizada em 22 de setembro de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a prestação de contas do repasse do Fundo Nacional de Assistência Social para o bloco de financiamento do IGD-PBF, referente ao período: de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2025.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Piên/PR, 22 de setembro de 2026.
MARILY PENTEADO WOTROBA HEIDEN
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social