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Congresso

Conselho Municipal de Assistência Social · 28 de setembro de 2026

RESOLUÇÃO N° 016, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026.

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO N° 016, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO REPASSE DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O BLOCO DE FINANCIAMENTO DO IGD-PBF: DE 01 DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2025.

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Piên, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº n° 1.337, 06 de abril de 2018, e de acordo com o art. 19, do Regimento Interno do Conselho e;

CONSIDERANDO a deliberação da plenária realizada em 22 de setembro de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a prestação de contas do repasse do Fundo Nacional de Assistência Social para o bloco de financiamento do IGD-PBF, referente ao período: de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2025.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Piên/PR, 22 de setembro de 2026.

MARILY PENTEADO WOTROBA HEIDEN

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3625, em 28 de setembro de 2026. Código identificador 42FF0369: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.