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Congresso

Secretaria de Administração e Finanças · 8 de agosto de 2023

LEI Nº 1520, DE 07 DE AGOSTO DE 2023

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

LEI Nº 1520, DE 07 DE AGOSTO DE 2023

LEI Nº 1.520, DE 07 DE AGOSTO DE 2023.

Origem: Projeto de Lei nº 023/2023

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES VALE VERDE DE PIÊN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Piên, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Catadores Vale Verde de Piên, associação sem fins lucrativos, com sede no Município de Piên, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ nº 12.966.799/0001-54.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Piên/PR, 07 de agosto de 2023.

MAICON GROSSKOPF

Prefeito Municipal

Publique-se e registre-se.

CLAUDEMIR JOSÉ DE ANDRADE

Secretário de Administração e Finanças

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2831, em 8 de agosto de 2023. Código identificador 3D4C94E8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.