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Congresso

Secretaria de Administração e Finanças · 19 de julho de 2016

LEI Nº 1.269, DE 13 DE JULHO DE 2016.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

LEI Nº 1.269, DE 13 DE JULHO DE 2016.

Origem: Projeto de Lei nº 015/2016.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA RURAL MUNICIPAL TIRADENTES PARA CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL TIRADENTES – CMEI TIRADENTES.

GILBERTO DRANKA, Prefeito Municipal, Estado do Paraná, faz saber a toda a população do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterada a denominação da Escola Rural Municipal Tiradentes, oficializada através da Lei nº 530, de 27 de março de 1991, para Centro Municipal de Educação Infantil Tiradentes – CMEI Tiradentes.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Piên/PR, 13 de julho de 2016.

GILBERTO DRANKA

Prefeito Municipal

Publique-se e

registre-se.

JOSÉ LUIZ DE BARROS

Secretário de Administração e Finanças

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 1046, em 19 de julho de 2016. Código identificador 3834A0F2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.