Secretaria de Administração e Finanças · 12 de novembro de 2026
OFÍCIO CIRCULAR Nº 005/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - OFÍCIO CIRCULAR Nº 005/2026
Ofício Circular nº 005/2026 Piên, 11 de novembro de 2026.
Aos
Partidos Políticos, aos Sindicatos dos Trabalhadores e as Entidades empresariais
Ref: Crédito de Recursos Financeiros – Convênio nº 981676/2025 e Termo de Compromisso OGU nº 979302/2025.
O Município de Piên, neste ato representado pelo abaixo assinado, vem, através do presente, notificar os Partidos Políticos, os Sindicatos dos Trabalhadores e as Entidades Empresariais, com sede no Município de Piên, acerca do crédito de recursos financeiros provenientes dos seguintes instrumentos:
· Convênio SPOA/SE/MAPA nº 981676/2025 – Transferegov.br nº 056972/2025, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA, no âmbito do Programa Fomento ao Setor Agropecuário, no valor de R$ 404.049,18 (quatrocentos e quatro mil, quarenta e nove reais e dezoito centavos).
· Termo de Compromisso OGU nº 979302/2025/FNDE/CAIXA – Operação nº 1101880-30, cujo objeto é a Construção da Creche de Educação Infantil CMEI Tio Milton, no Município de Piên/PR – FNDE – Projeto Próprio, no valor de R$ 124.747,50 (cento e vinte e quatro mil, setecentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos).
Os recursos financeiros acima mencionados totalizam R$ 528.796,68 (quinhentos e vinte e oito mil, setecentos e noventa e seis reais e sessenta e oito centavos), destinados à execução dos respectivos objetos, conforme estabelecido nos instrumentos celebrados.
A presente notificação tem por finalidade dar publicidade ao recebimento dos recursos financeiros pelo Município, em atendimento às
disposições legais e às condições estabelecidas nos respectivos instrumentos de transferência.
Atenciosamente.
Maicon Grosskopf
Prefeito Municipal