Secretaria de Administração e Finanças · 22 de maio de 2025
LEI Nº 1580, DE 21 DE MAIO DE 2025
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI Nº 1580, DE 21 DE MAIO DE 2025
LEI Nº 1.580, DE 21 DE MAIO DE 2025.
Origem: Projeto de Lei nº 023/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NÃO TENHA MEDO DE RECOMEÇAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Piên, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Esportiva Não Tenha Medo de Recomeçar, associação sem fins lucrativos, com sede no Município de Piên, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ nº 53.764.736/0001-00.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Piên/PR, 21 de maio de 2025.
MAICON GROSSKOPF
Prefeito Municipal