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Congresso

Secretaria de Administração e Finanças · 22 de maio de 2025

LEI Nº 1580, DE 21 DE MAIO DE 2025

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

LEI Nº 1580, DE 21 DE MAIO DE 2025

LEI Nº 1.580, DE 21 DE MAIO DE 2025.

Origem: Projeto de Lei nº 023/2025

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NÃO TENHA MEDO DE RECOMEÇAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Piên, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Esportiva Não Tenha Medo de Recomeçar, associação sem fins lucrativos, com sede no Município de Piên, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ nº 53.764.736/0001-00.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Piên/PR, 21 de maio de 2025.

MAICON GROSSKOPF

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3281, em 22 de maio de 2025. Código identificador 2C9BC862: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.