Secretaria de Administração e Finanças · 28 de setembro de 2026
DECRETO N°292 DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DECRETO N°292 DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO N.º 292 DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR junto ao orçamento do Município de Piên, para o Exercício de 2026 no total de R$ 341.141,15.
O Prefeito Municipal de Piên, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e em conformidade com as disposições da Lei Federal n.º 4.320/64, Lei Orgânica Municipal art. 66, item IX, combinados com as Leis Municipais n.º 1598 de 25 de setembro de 2025 e 1609 de 11 de dezembro de 2025 resolve:
DECRETAR
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a Abertura de Crédito Adicional SUPLEMENTAR junto ao orçamento do Município para o exercício de 2026, na importância de R$ 341.141,15, mediante as seguintes providências:
· Suplementação de rubricas de despesa nas dotações orçamentárias:
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
03
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.001
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
4.122.3.2.4
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
830
0000 Recursos Ordinários (Livres)
11.877,38
SUBTOTAL
11.877,38
04
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, OBRAS E URBANISMO
04.001
PLANEJAMENTO, OBRAS E URBANISMO
15.451.6.2.9
INFRA ESTRUTURA URBANA E RURAL
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1091
0554 Sanepar - Recursos para o Fundo Municipal de Saneamento Básico
9.234,00
25.451.6.1.12
REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1150
0507 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
19.980,64
SUBTOTAL
29.214,64
08
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
08.001
EDUCAÇÃO
12.361.9.2.20
GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2250
0104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
18.615,00
SUBTOTAL
18.615,00
11
SECRETARIA DE SAUDE
11.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.14.2.34
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4210
0303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
281.434,13
SUBTOTAL
281.434,13
TOTAL
341.141,15
TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO..........................................341.141,15
Artigo 2.º - Como fontes de recurso para cobertura dos créditos abertos no artigo 1.º serão utilizados:
1. O cancelamento parcial das dotações a seguir relacionadas, conforme previsto no inciso III, do § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº. 4.320/64:
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
03
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.001
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
4.122.3.2.4
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
730
0000 Recursos Ordinários (Livres)
11.877,38
SUBTOTAL
11.877,38
TOTAL
11.877,38
2. O Provável Excesso de Arrecadação por Conta de Receita, de acordo com o inciso II e § 3º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme demonstrativo a seguir:
Conta da receita
Receita
Descrição
Valor
1.7.2.9.99.0.1.01.00.00.00.00
FONTE 507 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO
19.980,64
1.7.2.9.99.0.1.01.00.00.00.00
FONTE 554 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO
9.234,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00
FONTE 303 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL
281.434,13
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00
FONTE 104 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS - PRINCIPAL
18.615,00
TOTAL
329.263,77
TOTAL GERAL DOS RECURSOS............................................................................341.141,15
Artigo 3º - Das alterações constantes deste Decreto ficam também alteradas as ações do PPA instituídas através da Lei Municipal n.º 1587/2025 e o Anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal n.º 1598/2025 Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, no que couber.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Piên , 23 de setembro de 2026.
MAICON GROSSKOPF
Prefeito Municipal
Publique-se e registre-se.
SILVANA TEIXEIRA JUNG
Secretária de Administração e Finanças