Legislativo Municipal · 23 de setembro de 2026
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2026
LEGISLATIVO MUNICIPAL
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2026
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 049/2026
(EXCLUSIVA PARA MEI, ME E EPP)
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIÊN, CNPJ: 01.603.097/0001-90, torna público que realizará contratação direta através de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar nº 123/2006, Instrução Normativa nº 002/2022 da CÂMARA MUNICIPAL DE PIEN e demais legislações aplicáveis, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR LOTE, para o objeto a seguir:
OBJETO: FABRICAÇÃO DE 01 MESA SOB MEDIDA E REFORMA DE MESA DE REUNIÕES, PARA ATENDER A NECESSIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIÊN, conforme exigências
estabelecidas neste Aviso, no Termo de Referência e seus anexos
REGISTRO DE PREÇOS: NÃO
VALOR TOTAL ESTIMADO: CONFORME PESQUISA DE PREÇOS
FORMA DE EXECUÇÃO: Os produtos serão solicitados de em parcela única.
Os interessados em participar do processo poderão obter a íntegra do Aviso de Dispensa de Licitação nº 016/2026 e seus anexos junto à Secretaria da Câmara, sediada na Rua Amazonas, nº 170, Centro, em Piên/PR, ou acessando: https://www.pien.pr.leg.br/ ou e-mail: licitacao@pien.pr.leg.br.
As propostas, assim como os documentos de habilitação, deverão ser encaminhadas no e-mail licitacao@pien.pr.leg.br ou entregues por meio de protocolo na Secretaria da Câmara Municipal, nos horários indicados a seguir:
Data e hora de início do recebimento da proposta: 8h do dia 24/09/2026. Data e hora de término do recebimento de proposta: 28/09/2026, até às:
23h59min pelo e-mail licitacao@pien.pr.leg.br, ou;
17h00min no protocolo da Secretaria da Câmara Municipal.
A solicitação de esclarecimento de dúvidas a respeito das condições deste Aviso de Contratação Direta e de outros assuntos relacionados a presente Dispensa de licitação deverá ser efetuada pelas empresas interessadas em participar do certame, pelo e-mail licitacao@pien.pr.leg.br, ou presencialmente por meio de protocolo na secretaria da Câmara Municipal de Piên/PR, das 8h às 12h e das 13h00min às 17h, em até 02 (dois) dias antes do término do recebimento de proposta.
Piên/PR, 22 de setembro de 2026.
GIZELE DE FÁTIMA SANTOS CASAGRANDE
Agente de Contratação Portaria nº 003/2024