Legislativo Municipal · 13 de outubro de 2026
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2026
LEGISLATIVO MUNICIPAL
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2026
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 054/2026
Endereço eletrônico: https://bnc.org.br/
(EXCLUSIVA PARA MEI, ME E EPP)
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIÊN, CNPJ: 01.603.097/0001-90, torna público que realizará contratação direta através de MODALIDADE DISPENSA DE LICITAÇÃO, tipo ELETRÔNICA através da plataforma “https://bnc.org.br/”, com fundamento no art. 75, inciso II, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar nº 123/2006, Instrução Normativa nº 002/2022 da CÂMARA MUNICIPAL DE PIEN e demais legislações aplicáveis, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR LOTE, para o objeto a seguir:
OBJETO: Contratação de licenças de uso dos softwares Canva Pró e CapCut Pró, sendo 01 (uma) licença de cada ferramenta, pelo período de 12 (doze) meses, para utilização pela Assessoria de Comunicação e Imprensa da Câmara Municipal de Piên – PR, da Câmara Municipal de Piên, conforme termo de referência e anexos.
1.0 REGISTRO DE PREÇOS: NÃO
1.2 VALOR TOTAL ESTIMADO DA AQUISIÇÃO: Conforme valor apresentado no termo de referência constante neste edital.
1.3 FORMA DE EXECUÇÃO: As licenças serão utilizadas pelo período de 12 meses.
1.4 A SESSÃO PÚBLICA ACONTECERÁ NO DIA: 16 de outubro de 2026,
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Inicia-se o recebimento de proposta dia 13 de outubro de 2026 as 08:00 até às 09 horas e 29 minutos do dia 16 de outubro de 2026.
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09:30 horas do dia 16 de outubro de 2026, com duração de 06 horas.
1.5. LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DA DISPENSA: “https://bnc.org.br/”
1.6. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).
1.7. Para participação na licitação, os interessados deverão providenciar o seu cadastramento, sua certificação e seu credenciamento no portal de licitações, sistema portal de licitações BNC, de acordo com as normas de cadastramento do sistema da BNC.
1.8. A proponente licitante deverá observar as datas e os horários limites previstos no item 1.4 deste Edital.
1.9. O edital completo poderá ser obtido no endereço eletrônico: https://www.pien.pr.leg.br e https://portal-legislativo-pien.equiplano.cloud/relatorio/licitacao-contrato/licitacoes/licitacoes
1.10. Em caso de discordância existente entre as quantidades e especificações do objeto descritas no endereço eletrônico https://bnc.org.br/ com as quantidades as especificações técnicas constantes neste aviso, prevalecerão as deste aviso.
A solicitação de esclarecimento de dúvidas a respeito das condições deste Aviso de Dispensa de Licitação e de outros assuntos relacionados a presente Dispensa de licitação deverá ser efetuada pelas empresas interessadas em participar do certame, pelo e-mail licitacao@pien.pr.leg.br, ou presencialmente por meio de protocolo na secretaria da Câmara Municipal de Piên/PR, das 8h às 12h e das 13h00min às 17h, em até 02 (dois) dias antes do término do recebimento de proposta.
Piên/PR, 09 de outubro de 2026
GIZELE DE FÁTIMA SANTOS CASAGRANDE
Agente de Contratação
Portaria nº 003/2024