Secretaria de Administração e Finanças · 24 de novembro de 2021
ANEXO I - LEI Nº 1432 2021
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
ANEXO I - LEI Nº 1432 2021
R. Amazonas, 373 - Centro, Piên - PR, CEP: 83860-000
Secretaria de Planejamento, Obras e Urbanismo
ETAPAS PARA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA CONSTRUÇÃO E REGULARIZAÇÃO
1. Contato com profissionais Engenheiro/Arquiteto
2. Preenchimento consulta Prévia pelo Profissional
3. Entrega na prefeitura para a conclusão da consulta prévia, juntamente com documento do imóvel, e croqui da localização
4. Análise da Consulta - 7 Dias (Prefeitura)
5. Elaboração do Projeto Arquitetônico conforme Código Obras e o Plano Diretor
6. Entrega do Projeto Arquitetônico em 1 via para pré – aprovação
ART, RRT, documentos comprobatórios da propriedade ou posse legal do imóvel e a consulta prévia aprovada.
Taxa quitada
7. Análise Prévia do Projeto Arquitetônico - 20 dias (Prefeitura)
8. Retirar o parecer da prefeitura e encaminhar para o profissional
9. Entregar o projeto em 03 vias com cópia do parecer
10. Análise Final do Projeto Arquitetônico - 10 dias (Prefeitura)
11. Emissão do Alvará de Construção
12. Retirada do Alvará
13. Início da Obra com Placa do Profissional
14. Abertura de Matrícula CEI da obra no INSS, através de um contador
15. Conclusão da obra
16. Pedido de vistoria na Prefeitura para a Emissão do Habite-se, mediante pagamento taxa
17. Vistoria da Prefeitura no local e emissão do Habite-se – 10 dias (Prefeitura)
18. Retirada do Habite-se na prefeitura