Secretaria de Administração e Finanças · 17 de março de 2022
LEI Nº 1.457, DE 16 DE MARÇO DE 2022.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI Nº 1.457, DE 16 DE MARÇO DE 2022.
LEI Nº 1.457, DE 16 DE MARÇO DE 2022.
Origem: Projeto de Lei nº 005/2022
ALTERA Os ANEXOs II, III, IV, V, VI, VII, VIII E IX DA LEI Nº 1454, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022.
A Câmara Municipal de Piên, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Os anexos II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX da Lei nº 1.454, de 16 de fevereiro de 2022, passam a vigorar respectivamente na forma dos anexos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2022.
Piên/PR, 16 de março de 2022.
MAICON GROSSKOPF
Prefeito Municipal
Publica-se e registre-se.
CLAUDEMIR JOSÉ DE ANDRADE
Secretário de Administração e Fiinanças