Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Secretaria de Administração e Finanças · 12 de setembro de 2023

LEI Nº 1522, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

LEI Nº 1522, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023

LEI Nº 1.522, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023.

Projeto de Lei nº 028/2023

Ratifica a SEGUNDA Alteração e Consolidação do Contrato dE Consórcio público do consórcio intermunicipal de saúde do nordeste de santa catarina - cisnordeste.

A Câmara Municipal de Piên, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica ratificada a Segunda Alteração e Consolidação do Contrato de Consórcio Intermunicipal de Saúde do Nordeste de Santa Catarina – CISNORDESTE.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Piên/PR, 11 de setembro de 2023.

MAICON GROSSKOPF

Prefeito Municipal

Publique-se e registre-se.

CLAUDEMIR JOSÉ DE ANDRADE

Secretário de Administração e Finanças

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2855, em 12 de setembro de 2023. Código identificador 0C8A3BBD: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.