Secretaria de Administração e Finanças · 12 de setembro de 2023
LEI Nº 1522, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI Nº 1522, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
LEI Nº 1.522, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023.
Projeto de Lei nº 028/2023
Ratifica a SEGUNDA Alteração e Consolidação do Contrato dE Consórcio público do consórcio intermunicipal de saúde do nordeste de santa catarina - cisnordeste.
A Câmara Municipal de Piên, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica ratificada a Segunda Alteração e Consolidação do Contrato de Consórcio Intermunicipal de Saúde do Nordeste de Santa Catarina – CISNORDESTE.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Piên/PR, 11 de setembro de 2023.
MAICON GROSSKOPF
Prefeito Municipal
Publique-se e registre-se.
CLAUDEMIR JOSÉ DE ANDRADE
Secretário de Administração e Finanças