Secretaria de Administração e Finanças · 3 de novembro de 2026
DECRETO N°328 DE 30 DE OUTUBRO DE 2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DECRETO N°328 DE 30 DE OUTUBRO DE 2026
DECRETO N.º 328 DE 30 DE OUTUBRO DE 2026
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR junto ao orçamento do Município de Piên, para o Exercício de 2026 no total de R$ 1.840.376,11.
O Prefeito Municipal de Piên, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e em conformidade com as disposições da Lei Federal n.º 4.320/64, Lei Orgânica Municipal art. 66, item IX, combinados com as Leis Municipais n.º 1598 de 25 de setembro de 2025 e 1609 de 11 de dezembro de 2025 resolve:
DECRETAR
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a Abertura de Crédito Adicional SUPLEMENTAR junto ao orçamento do Município para o exercício de 2026, na importância de R$ 1.840.376,11, mediante as seguintes providências:
· Suplementação de rubricas de despesa nas dotações orçamentárias:
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
04
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, OBRAS E URBANISMO
04.001
PLANEJAMENTO, OBRAS E URBANISMO
15.451.6.1.8
PAVIMENTAÇÃO E OBRAS DE INFRAESTRUTURA
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
1069
0622 Operações de Crédito Internas - Pavimentação de vias urbanas, Sistema Solar Fotovoltaico, Praça
1.796.876,11
SUBTOTAL
1.796.876,11
10
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA CIVIL
10.003
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
8.245.12.2.44
BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3513
0934 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS
3.500,00
10.004
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
8.243.13.6.32
MANUTENÇÃO DO FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3871
0842 Transferências de Outros Programas FIA - Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente
40.000,00
SUBTOTAL
43.500,00
TOTAL
1.840.376,11
TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO..........................................1.840.376,11
Artigo 2.º - Como fontes de recurso para cobertura dos créditos abertos no artigo 1.º serão utilizados:
1. O cancelamento parcial das dotações a seguir relacionadas, conforme previsto no inciso III, do § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº. 4.320/64:
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
10
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA CIVIL
10.003
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
8.245.12.2.44
BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3770
0934 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS
3.500,00
SUBTOTAL
3.500,00
TOTAL
3.500,00
2. O Provável Excesso de Arrecadação por Conta de Receita, de acordo com o inciso II e § 3º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme demonstrativo a seguir:
Conta da receita
Receita
Descrição
Valor
2.1.1.2.54.0.1.00.00.00.00.00
Fonte 622 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL
1.796.876,11
1.3.2.1.01.1.1.01.00.00.00.00
Fonte 842 - REMUNERAÇÃO DEPOSITO BANCARIO GERAL - PRINCIPAL
2.567,30
TOTAL
1.799.443,41
3. O Superavit do exercício anterior por Fonte de Recurso, de acordo com o inciso I e § 2º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme demonstrativo a seguir:
Fonte de Recurso
Fonte
Descrição
Valor
842
Transferências de Outros Programas FIA - Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente
37.432,70
TOTAL
37.432,70
TOTAL GERAL DOS RECURSOS............1.840.376,11
Artigo 3º - Das alterações constantes deste Decreto ficam também alteradas as ações do PPA instituídas através da Lei Municipal n.º 1587/2025 e o Anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal n.º 1598/2025 Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, no que couber.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Piên, 30 de outubro de 2026.
MAICON GROSSKOPF
Prefeito Municipal
Publique-se e registre-se.
SILVANA TEIXEIRA JUNG
Secretária de Administração e Finanças