Secretaria de Administração e Finanças · 6 de outubro de 2016
LEI Nº 1.274, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI Nº 1.274, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016.
Origem: Projeto de Lei nº 018/2016.
DENOMINA VIA PÚBLICA OFICIAL QUE ESPECIFICA.
GILBERTO DRANKA, Prefeito Municipal, Estado do Paraná, faz saber a toda a população do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada oficialmente Rua Rio Preto a via pública oficial localizada no perímetro urbano da Sede, com frente para a Rua Tocantins, lado ímpar, com 12 metros de largura, divisando ao norte com Pedro de Oliveira Mendes por 142,19m e Felipe Trajanowski por 25,00m, ao sul com Maria Leoni Mendes por 175,61m, terminando no encontro com a Rua Anna Pires Mendes, totalizando 2.059,83m².
Art. 2º A via pública oficial descrita no artigo 1º está vinculada às matrículas nº 20.345 e 21.053 do Cartório de Registro de Imóveis de Rio Negro.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Piên/PR, 28 de setembro de 2016.
GILBERTO DRANKA
Prefeito Municipal
Publique-se e
registre-se.
JOSÉ LUIZ DE BARROS
Secretário de Administração e Finanças