Prefeitura Municipal de Perola D´Oeste · 1 de julho de 2021
LEI Nº 1.282/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEROLA D´OESTE
LEI Nº 1.282/2021
SÚMULA: Abre um crédito adicional suplementar por anulação de dotações no orçamento vigente.
A Câmara Municipal de Vereadores de Pérola D'Oeste - Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo municipal autorizado a abertura do crédito adicional suplementar por anulação de anulação de dotações no valor de R$ 958.000,00 (novecentos e cinquenta e oito mil reais), no orçamento – programa do Município de Pérola D'Oeste(PR), para o exercício de 2021, nas seguintes dotações orçamentárias:
2000
GOVERNO MUNICIPAL
2001
GABINETE DO PREFEITO
4.122.2.2.2
Manter o Gabinete do Prefeito
3.3.90.14.11-1000
Diárias - Civil
R$ 10.000,00
3.3.90.39.00-1000
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
R$ 20.000,00
2004
PROCURADORIA GERAL
4.122.2.2.48
Procuradoria Geral
3.1.90.11.00-1000
Vencimento e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$ 15.000,00
3.1.90.13.00-1000
Obrigações Patronais
R$ 5.000,00
5008
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
4.122.4.2.53
Manter as Atividades do Depto de Licitação
3.1.90.11.00-1000
Vencimento e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$ 38.000,00
3.1.90.13.00-1000
Obrigações Patronais
R$ 5.000,00
6000
SECRETARIA DE SAÚDE
6001
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.7.2.39
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
3.1.90.11.00-1303
Vencimento e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$ 250.000,00
3.1.90.13.00-1303
Obrigações Patronais
R$ 120.000,00
3.1.90.16.00-1303
Outras Despesas Variáveis - Pessoa Civil
R$ 30.000,00
3.1.90.16.00-1494
Outras Despesas Variáveis - Pessoa Civil
R$ 20.000,00
3.3.90.14.00-1303
Diárias - Civil
R$ 50.000,00
3.3.90.30.00-1303
Material de Consumo
R$ 120.000,00
3.3.90.39.00-1319
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
R$ 27.000,00
4.4.90.52.00-1303
Equipamentos e Material Permanente
R$ 40.000,00
8000
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
8001
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
8.243.9.2.44
Concessão de Benefícios Eventuais
3.3.90.36.00-3934
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$ 8.000,00
10000
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
10002
DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO
20.608.8.2.31
Incremento da Produção Agropecuária e Agroindustrialização
3.1.90.11.00-1000
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$ 160.000,00
3.1.90.13.00-1000
Obrigações Patronais
R$ 40.000,00
TOTAL
R$ 958.000,00
Art. 2º Os recursos necessários a execução do art 1° ficam por conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
2000
GOVERNO MUNICIPAL
2001
GABINETE DO PREFEITO
4.122.2.2.2
Manter o Gabinente do Prefeito
4.4.90.52.00-1000
Equipamentos e Material Permanente
R$ 40.000,00
6000
SECRETARIA DE SAÚDE
6001
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.7.2.39
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
3.1.90.11.00-1494
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$ 20.000,00
3.3.90.39.00-1303
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica
R$ 150.000,00
3.3.90.30.00-1319
Material de Consumo
R$ 27.000,00
8000
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
8001
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
8.244.9.2.16
Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica
3.3.90.30.00-3934
Material de Consumo
R$ 8.000,00
11000
SECRETARIA DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
11001
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
11.782.17.2.7
Abertura e Conservação de Estradas
3.1.90.11.00-1000
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$ 250.000,00
3.3.90.30.00-1000
Material de Consumo
R$ 463.000,00
TOTAL
R$ 958.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pérola D´Oeste, Estado do Paraná, em 30 de junho de 2021.
EDSOM LUIZ BAGETTI
Prefeito Municipal