Departamento de Administação e Planejamento · 7 de outubro de 2026
EXTRATO DA DECISÃO Nº 02/2026 – RECURSO ADMINISTRATIVO CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 06/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 30/2026
DEPARTAMENTO DE ADMINISTAÇÃO E PLANEJAMENTO
EXTRATO DA DECISÃO Nº 02/2026 – RECURSO ADMINISTRATIVO CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 06/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 30/2026
OBJETO: construção de Barracão Industrial (2.691,64 m²), na Rua Alberto Kittlaus, Km 65, Lote Rural nº 20, Gleba 20-po, Colônia Missões – SAM 54.
RECORRENTE: B & B CONSTRUTORA LTDA. – CNPJ 17.349.262/0001-69.
RECORRIDAS: ALEXANDRE EMANUEL SCHREINER (Schreiner Engenharia); e MICEMETAL – MULLER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
ATO RECORRIDO: habilitação das recorridas, declarada na sessão pública de 02/09/2026.
DECISÃO: A Agente de Contratação, nos termos do art. 165, § 2º, da Lei nº 14.133/2021 e dos itens 2.1 e 10.7 do Edital, decidiu: a) CONHECER do recurso; b) NEGAR-LHE PROVIMENTO quanto à licitante MICEMETAL – MULLER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., mantendo íntegra a sua habilitação; c) JULGÁ-LO PREJUDICADO, por perda superveniente de objeto, quanto à licitante ALEXANDRE EMANUEL SCHREINER, em razão da desistência comunicada pelo Ofício nº 56/2026, de 23/09/2026; d) HOMOLOGAR a desistência de ALEXANDRE EMANUEL SCHREINER, com a sua exclusão das fases subsequentes do certame e a manutenção do seu Envelope nº 1 lacrado nos autos, para devolução após a homologação; e) INDEFERIR o pedido de emissão de pareceres pelos setores de Contabilidade e de Engenharia; f) DETERMINAR a juntada da decisão aos autos, a sua publicação no Portal da Transparência e no PNCP e a intimação de todas as licitantes, inclusive da desistente; g) ENCAMINHAR os autos ao Prefeito Municipal, para decisão do recurso na parte em que mantida a decisão recorrida, no prazo de 10 (dez) dias úteis; h) após a decisão final, PROSSEGUIR com a convocação da sessão pública de lances entre as licitantes habilitadas remanescentes, mediante aviso com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas. A íntegra da decisão está disponível no Portal da Transparência do Município e no PNCP.
Pérola d’Oeste/PR, 29 de setembro de 2026.
ANDRESSA MAIARA LANG –
Agente de Contratação – Presidente da Comissão de Licitação – Portaria nº 38/2026