Consórcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região Fronteira do Sudoeste do Estado do Paraná · 2 de outubro de 2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO FRONTEIRA DO SUDOESTE DO ESTADO DO PARANÁ
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O MUNICÍPIO DE PÉROLA D'OESTE, Estado do Paraná, inscrito no CNPJ nº 75.924.290/0001-69, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. EDSOM LUIZ BAGETTI, residente e domiciliado na Rua Manoel Ribas, nº 22, nesta cidade, portador da Cédula de Identidade sob nº 3.719.625-8 -SSP-PR, CPF nº ***.***.***-**.
H O M O L O G O:
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2026 referente à contratação do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Paraná – SEBRAE/PR para participação de 01 (um) gestor municipal na Imersão Técnica Internacional 2026 – Rede de Secretários do Programa Cidade Empreendedora, com o tema “Experiências governamentais para benefício de MPEs e empreendedores”, a ser realizada na Bélgica, França e Suíça, no período de 03 a 14 de novembro de 2026, conforme parecer da assessoria jurídica e da comissão de licitações, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores, para a execução na forma legal pelo SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO PARANÁ – SEBRAE/PR, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 75.110.585/0001-00, com endereço na Rua Caeté, Município de Curitiba-PR, doravante designado CONTRATADO, neste ato representado por seu representante legal, o(a) Sr.(a) Cesar Reinaldo Rissete, portador(a) do CPF nº ***.***.***-**, pelo valor de R$ 39.990,00 (trinta e nove mil, novecentos e noventa reais).
Valor Total:
R$ 39.990,00 (trinta e nove mil, novecentos e noventa reais).
Pérola D’Oeste/PR, 30 de setembro de 2026.
EDSOM LUIZ BAGETTI
Presidente