Departamento de Administação e Planejamento · 8 de julho de 2019
LEI Nº 1.168/2019
DEPARTAMENTO DE ADMINISTAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 1.168/2019
SÚMULA: Abre um crédito adicional suplementar por anulação de dotações no valor de R$ 1.439.000,00 ( um milhão, quatro- centos e trinta e nove mil reais ) no orçamento vigente.
A Câmara Municipal de Vereadores de Pérola D ' Oeste - Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar por anulação de dotações no valor de R$ 1.439.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta e nove mil reais ) no orçamento - programa do Município de Pérola D' Oeste ( PR ), para o exercício de 2019, nas seguintes dotações orçamentárias:
2000
GOVERNO MUNICIPAL
2004
PROCURADORIA GERAL
4.122.2.2.48
Procuradoria Geral
3.1.90.11.00-1000
Vencimentos e Vantagens Fixas - P.Civil (21)
R$ 30.000,00
3.1.90.13.00-1000
Obrigações Patronais (22)
R$ 5.000,00
3000
ASSESSORIA ADMINISTRATIVA
3001
ASSESSORIA ADMINISTRATIVA
4.122.3.2.34
Incremento da Atividade Industrial
3.3.90.39.00-1000
Outros Serviços de Terceiros-P.Juridica (26)
R$ 10.000,00
5000
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
5002
DEPARTAMENTO DE TESOURARIA
4.123.4.0.1
Amortização da Dívida Fundada
3.2.90.21.00-1000
Juros sobre Dívida por Contrato (37)
R$ 30.000,00
4.6.90.71.00-1000
Principal da Dívida Contratual Resgatado (38)
R$ 40.000,00
5004
DEPARTAMENTO DE TRIB. E FISCALIZAÇÃO
4.122.3.2.51
Manter as Atividades de Tributação/Fiscalização
3.1.90.11.00-1000
Vencimentos e Vantagens Fixas - P.Civil (42)
R$ 25.000,00
3.1.90.13.00-1000
Obrigações Patronais (43)
R$ 4.000,00
4.4.90.52.00-1000
Equipamentos e material permanente (45)
R$ 5.000,00
5005
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
4.122.3.2.4
Manter as Atividades da Administração Geral
3.1.90.11.00-1000
Vencimentos e Vantagens Fixas - P.Civil (46)
R$ 300.000,00
3.1.90.13.00-1000
Obrigações Patronais (48)
R$ 25.000,00
3.3.90.39.00-1000
Outros Serviços de Terceiros-P.Juridica (59)
R$ 215.000,00
4.4.90.52.00-1000
Equipamentos e material permanente (68)
R$ 10.000,00
5008
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
4.122.4.2.53
Manter as Atividades de Dpto de Licitação
4.4.90.52.00-1000
Equipamentos e material permanente (79)
R$ 5.000,00
6000
SECRETARIA DE SAUDE
6001
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.7.2.10
Fortalecimento Assistencia Farmaceutica
3.1.90.11.00-1494
Vencimentos e Vantagens Fixas - P.Civil (81)
R$ 10.000,00
10.301.7.2.39
Ampliar o Atendimento Hospitalar HPP
3.3.90.14.00-7000
Diárias - Civil
R$ 5.000,00
10.301.7.2.12
Consórcio de Saúde - ARSS
3.1.71.70.00-1303
Rateio pela Participação em Consórcio Público (95)
R$ 20.000,00
10.301.7.2.37
Consórcio Interm. Rede de Urgencias Sud. Paraná - CIRUSPAR
3.1.71.70.00-1303
Rateio pela Participação em Consórcio Público (96)
R$ 20.000,00
3.1.71.70.00-1303
Rateio pela Participação em Consórcio Público (97)
R$ 50.000,00
6002
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10.304.7.2.41
Vigilância em Saúde
3.1.90.11.00-1494
Vencimentos e Vantagens Fixas - P.Civil (146)
R$ 40.000,00
7000
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
7001
DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.10.2.25
Ampliação e Melhoria no Transporte Escolar
3.3.90.30.00-1103
Material de Consumo (171)
R$ 50.000,00
12.361.10.2.27
Revitalização do Ensino Fundamental
3.3.90.39.00-1103
Outros Serviços de Terceiros-P.Juridica (204)
R$ 50.000,00
4.4.90.52.00-1103
Equipamentos e material permanente (208)
R$ 20.000,00
7002
DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA AO EDUCANDO
12.365.11.2.28
Revitalização da Educação Infantil
3.1.90.11.00-1103
Vencimentos e Vantagens Fixas - P.Civil (213)
R$ 130.000,00
4.4.90.52.00-1103
Equipamentos e material permanente (225)
R$ 20.000,00
8000
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
8001
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
8.243.9.6.2
Ampliar os Serviços de Atendimento a Criança e Adolescente
3.1.90.04.00-1000
Contratação por Tempo Determinado (242)
R$ 20.000,00
8.244.9.2.14
Manutenção e Custeio do Órgão Gestor
3.3.90.39.00-1000
Outros Serviços de Terceiros-P.Juridica (258)
R$ 20.000,00
8.244.9.2.16
Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica
3.3.90.30.00-7002
Material de Consumo (266)
R$ 15.000,00
9000
SECRETARIA CULTURA, ESPORTES E TURISMO
9001
DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTES
13.392.12.2.29
Eventos Culturais e Artisticos
3.3.90.30.00-1000
Material de Consumo (382)
R$ 15.000,00
27.812.23.2.30
Eventos Esportivos
3.1.90.11.00-1000
Vencimentos e Vantagens Fixas - P.Civil (306)
R$ 100.000,00
3.3.90.30.00-1000
Material de Consumo (310)
R$ 50.000,00
3.3.90.39.00-1000
Outros Serviços de Terceiros-P.Juridica (312)
R$ 50.000,00
10000
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
10002
DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUARIO
20.608.8.2.31
Incremento da Produção Agropecuária e Agroindustrialização
4.4.90.52.00-1000
Equipamentos e material permanente (329)
R$ 50.000,00
TOTAL
R$ 1.439.000,00
Art. 2º Os recursos necessários a execução do art. 1º ficam por conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
2000
GOVERNO MUNICIPAL
2001
GABINETE DO PREFEITO
4.122.2.2.2
Manter o Gabinete do Prefeito
4.4.90.52.00-1000
Equipamentos e material permanente (13)
R$ 20.000,00
2002
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
4.122.2.2.46
Manter a Assessoria de Comunicação
3.1.90.11.00-1000
Vencimentos e Vantagens Fixas - P.Civil (14)
R$ 40.000,00
3.1.90.13.00-1000
Obrigações Patronais (15)
R$ 5.000,00
2003
ASSESSORIA JURÍDICA DE GABINETE
4.122.2.2.47
Manter as Ativ. de Assessoria Jurid. de Gabinete
3.1.90.11.00-1000
Vencimentos e Vantagens Fixas - P.Civil (19)
R$ 60.000,00
3.1.90.13.00-1000
Obrigações Patronais (20)
R$ 12.000,00
3000
ASSESSORIA ADMINISTRATIVA
3001
ASSESSORIA ADMINISTRATIVA
4.122.3.2.34
Incremento da Atividade Industrial
3.3.90.30.00-1000
Material de Consumo (25)
R$ 40.000,00
4.4.90.51.00-1000
Obras e Instalações (27)
R$ 248.000,00
4.4.90.52.00-1000
Equipamentos e material permanente (28)
R$ 5.000,00
5000
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
5003
DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO
4.122.3.2.50
Controle Interno
3.1.90.11.00-1000
Vencimentos e Vantagens Fixas - P.Civil (39)
R$ 50.000,00
3.3.90.13.00-1000
Obrigações Patronais (40)
R$ 4.000,00
5007
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
4.122.3.2.3
Remuneração Inativos e Pensionistas
3.1.90.01.00-1000
Aposentadorias do RPPS, Reserva Rem. E Ref. (74)
R$ 70.000,00
5008
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
4.122.4.2.53
Manter as Atividades de Dpto de Licitação
3.1.90.39.00-1000
Outros Serviços de Terceiros-P.Juridica (78)
R$ 5.000,00
6000
SECRETARIA DE SAUDE
6001
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.7.2.10
Fortalecimento Assistencia Farmaceutica
3.1.90.13.00-1494
Obrigações Patronais (82)
R$ 10.000,00
10.301.7.2.11
Ampliar o Atendimento Hospitalar - HPP
3.1.90.11.00-1303
Vencimentos e Vantagens Fixas - P.Civil (85)
R$ 15.000,00
10.301.7.2.39
Assistencia Hospitalar e Ambulatorial
3.1.90.13.00-1303
Obrigações Patronais (103)
R$ 50.000,00
3.1.90.16.00-1303
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil (105)
R$ 25.000,00
3.1.90.32.00-1494
Material, Bem ou Serviço para Dist. Gratuita (121)
R$ 40.000,00
3.3.90.30.00-7000
Material de Consumo (102)
R$ 5.000,00
7000
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
7001
DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.10.2.27
Revitalização do Ensino Fundamental
3.1.90.11.00-1103
Vencimentos e Vantagens Fixas - P.Civil (193)
R$ 270.000,00
7002
DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA AO EDUCANDO
12.365.11.1.9
Ampliação/Construção de Creche
4.4.90.51.00-1000
Obras e Instalações (211)
R$ 40.000,00
8000
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
8001
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
8.241.9.1.7
Construção e Ampliação do Centro de Idosos
4.4.90.51.00-1000
Obras e Instalações (226)
R$ 70.000,00
8.244.9.1.8
FNHIS - Habitação de Interesse Social
4.4.90.51.00-1000
Obras e Instalações (249)
R$ 20.000,00
8.244.9.2.14
Manutenção e Custeio do Órgão Gestor
3.1.90.13.00-1000
Obrigações Patronais (429)
R$ 20.000,00
8.244.9.2.43
Manutenção e Conservação do CRAS
3.3.90.39.00-7002
Outros Serviços de Terceiros-P.Juridica (283)
R$ 15.000,00
10000
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
10002
DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUARIO
20.608.8.2.31
Incremento da Produção Agropecuária e Agroindustrialização
3.1.90.11.00-1000
Vencimentos e Vantagens Fixas - P.Civil (318)
R$ 80.000,00
3.1.90.13.00-1000
Obrigações Patronais (319)
R$ 30.000,00
11000
SECRETARIA DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
11001
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
11.782.17.2.7
Abertura e Conservação de Estradas
3.1.90.11.00-1000
Vencimentos e Vantagens Fixas - P.Civil (335)
R$ 60.000,00
3.1.90.13.00-1000
Obrigações Patronais (336)
R$ 50.000,00
3.1.90.16.00-1000
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil (337)
R$ 40.000,00
12000
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
12001
DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO
15..452.13.1.4
Revitalizar Vias e Calçadas Urbanas
4.4.90.51.00-1000
Obras e Instalações (348)
R$ 40.000,00
TOTAL
R$ 1.439.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pérola D' Oeste - Estado do Paraná, aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e dezenove. (03/07/2019)
NILSON ENGELS
Prefeito Municipal