Departamento de Contabilidade · 28 de outubro de 2026
DECRETO 124-2026
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DECRETO 124-2026
DECRETO Nº124/2026
SÚMULA: Abre um crédito adicional suplementar por anulação de dotações.
O Prefeito Municipal de Pérola D' Oeste - Estado do Paraná, usando das atribuições legais, com base na Lei nº 4320/64 e Lei Municipal nº 1571 de 12 de Novembro de 2025, Decreta:
Art. 1º Fica o Poder Executivo municipal autorizado a abertura do crédito adicional suplementar por anulação de dotações no valor de R$25.000,00 (Vinte e cinco mil reais ) no orçamento programa do Município de (PR), para o exercício de 2026 nas seguintes dotações orçamentárias
5000
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
5009
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
4.122.1.2.8
Modernização da Administração e Gestão da Informação
3.3.90.33.00-1000
Passagens e Despesas com Locomoção
R$ 25.000,00
TOTAL
R$ 25.000,00
Art. 2º Os recursos necessários a execução do art 1° ficam por conta da anulação das seguintes dotações orçamentárias:
5000
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
5005
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
4.121.1.2.7
Estruturação do Sistema Municipal de Planejamento e Gestão
3.3.90.36.00-1000
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$ 25.000,00
TOTAL
R$ 25.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pérola D' Oeste - Estado do Paraná, em 27 de Outubro de 2026.
EDSOM LUIZ BAGETTI
Prefeito Municipal