Prefeitura Municipal de Perola D´Oeste · 11 de dezembro de 2025
LEI Nº 1.579/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEROLA D´OESTE
LEI Nº 1.579/2025
SÚMULA: Altera o item 1 do Anexo V da Lei nº 500/2007 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Pérola D’Oeste Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O item 1 do Anexo V da Lei nº 500/2007, passa a vigorar com a seguinte redação:
1. - O valor por Metro Quadrado de Edificações definido por comissão nomeada pelo Decreto nº 182/2025 do executivo municipal.
Tipo
Casa
Apart.
Loja
Sala
Barrac/Telheiro
Construção
Precária
Silo Metálico
Chalés
Área não coberta
Parque Aquáticos/Tobogãs
Valor
UFM
18
22
22
10
5
8
35
40
R$
1.180,98
1.443,42
1.443,42
656,10
328,05
524,88
2.296,35
2.624,40
a) Os valores constantes da tabela acima estão expressos em UFM – Unidade Fiscal Municipal e logo abaixo em reais. O valor unitário de cada UFM para efeito desta conversão seguirá a atualização anual realizada por decreto.
b) A Planta de Valores do Zoneamento por metro Quadrado de Terreno não edificado, definido por comissão nomeada através de Decreto do executivo Municipal, será obtida através da seguinte tabela:
ZONA
COR
R$/m2
Zoneamento
UFM
1
Laranjado
R$ 164,02
Zona de Comércio e Serviço Central - ZCSC
2,50
2
Amarelo
R$ 147,62
Zona Residencial – ZR01
2,25
3
Azul Claro
R$ 98,41
Zona Residencial – ZR02
1,50
4
Verde Claro
R$ 98,41
Zona Institucional - ZIT
1,50
5
Roxo
R$ 98,41
Zona Especial de Interesse Social - ZEIS
1,50
6
Cinza
R$ 65,61
Zona de Expansão Urbana - ZEU
1,00
7
Rosa
R$ 98,41
Zona Industrial - ZID
1,50
8
Vermelho
R$ 39,37
Distrito de Conciolandia - DC
0,60
9
Branco
R$ 59,05
Distrito de Esquina Gaucha - DEG
0,90
10
Verde
R$ 164,02
Zona de Parque, Turismo e Lazer - ZPTL
2,50
Art. 2º - As demais disposições da Lei n.º 500/2007, permanecem vigentes e inalteradas.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pérola D´Oeste - PR, em 10 de dezembro de 2025.
EDSOM LUIZ BAGETTI
Prefeito Municipal