Departamento de Administação e Planejamento · 1 de março de 2018
DISPOE SOBRE ALTERACAO DA LEI 953/2015
DEPARTAMENTO DE ADMINISTAÇÃO E PLANEJAMENTO
DISPOE SOBRE ALTERACAO DA LEI 953/2015
LEI N.º 1.096/2018
Data: 23 de Fevereiro de 2018.
Súmula: Dispõe sobre alteração da Lei nº 953/2015 de 22 de abril de 2015.
A Câmara Municipal de Pérola D’Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o anexo II, do quadro I, da Lei nº 953/2015 de 22 de abril de 2015, onde constam as classes, código, níveis, habilitação e progressão do cargo de contador e auxiliar de serviços gerais.
ASSESSOR JURÍDICO
CLASSES
CÓDIGO
NÍVEIS
HABILITAÇÃO
PROGRESSÃO
A
AJ
01 a 18
Ensino superior específico
B
B
AJ
01 a 18
Pós-graduação
---
CONTADOR
CLASSES
CÓDIGO
NÍVEIS
HABILITAÇÃO
PROGRESSÃO
A
TC
01 a 18
Ensino superior específico
B
B
TC
01 a 18
Pós-graduação
----
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
CLASSES
NÍVEIS
HABILITAÇÃO
PROGRESSÃO
A
01 a 18
Ensino Médio Completo
B e C
B
01 a 18
Ensino Superior
C
C
01 a 18
Pós-graduação
---
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
CLASSES
CÓDIGO
NÍVEIS
HABILITAÇÃO
PROGRESSÃO
A
SG
01 a 18
Ensino fundamental
B e C
B
SG
01 a 18
Ensino médio
C
C
SG
01 a 18
Ensino superior
-----
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
QUADRO III
FUNÇÕES GRATIFICADAS
CODIGO
FUNÇÕES
CI
Controlador Interno
Gabinete do Prefeito Municipal, aos vinte três dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e dezoito.
NILSON ENGELS
Prefeito Municipal
ANEXO II
QUADRO I
CARGOS EM PROVIMENTO EFETIVO
PROGRESSÃO VERTICAL
ASSESSOR JURÍDICO
CLASSES
CÓDIGO
NÍVEIS
HABILITAÇÃO
PROGRESSÃO VERTICAL
A
AJ
01 a 18
Ensino Superior Específico
B
B
AJ
01 a 18
Pós-graduação
----
CONTADOR
CLASSES
CÓDIGO
NÍVEIS
HABILITAÇÃO
PROGRESSÃO VERTICAL
A
TC
01 a 18
Ensino Superior
B
B
TC
01 a 18
Pós-graduação
----
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
CLASSES
CÓDIGO
NÍVEIS
HABILITAÇÃO
PROGRESSÃO VERTICAL
A
AA
01 a 18
Ensino Médio Completo
B e C
B
AA
01 a 18
Ensino Superior
C
C
AA
01 a 18
Pós-graduação
----
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
CLASSES
CÓDIGO
NÍVEIS
HABILITAÇÃO
PROGRESSÃO VERTICAL
A
SG
01 a 18
Ensino Fundamental
B e C
B
SG
01 a 18
Ensino Médio
C
C
SG
01 a 18
Ensino Superior
----
P. D´Oeste
23.02.2018.
NILSON ENGELS
Prefeito Municipal