Prefeitura Municipal de Perola D´Oeste · 2 de agosto de 2021
LEI Nº 1.290/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEROLA D´OESTE
LEI Nº 1.290/2021
SÚMULA: Abre um crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente.
A Câmara Municipal de Vereadores de Pérola D'Oeste - Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais ) , no orçamento do Município de Pérola D'Oeste(PR), para o exercício de 2021, na seguinte dotação orçamentária:
8000
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
8001
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
8.242.9.2.15
Bloco de Financiamento de Proteção Social Especial
4.4.50.43.00-1000
Subvenções Sociais
R$ 1.500,00
TOTAL
R$ 1.500,00
Art. 2º Para cobertura do crédito adicional especial mencionado no artigo anterior, ficam utilizados os prováveis excessos de arrecadações da seguinte fonte de recurso:
FONTE
DISCRIMINAÇÃO DOS RECURSOS
VALOR
1000
Recursos Livres
R$ 1.500,00
TOTAL
R$ 1.500,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pérola D' Oeste - Estado do Paraná, em 30 de julho de 2021.
EDSOM LUIZ BAGETTI
Prefeito Municipal