Administração/Planejamento · 31 de julho de 2023
LEI Nº 1.435/2023
ADMINISTRAÇÃO/PLANEJAMENTO
LEI Nº 1.435/2023
SÚMULA: Transforma em lote a Rua Projetada "E" denominada de Alberto Kittlaus, e Lotes da Quadra 125 na Rua Alberto Kittlaus do loteamento denominado "Centro Industrial Pérolatense", e da outra providencias.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PÉROLA D’OESTE, Estado do Paraná, aprovou e eu, Edsom Luiz Bagetti, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder as seguintes alterações no "Loteamento Centro Industrial Perolatense", da Planta Geral da Cidade de Pérola D'Oeste:
I - Transforma no lote nº 08 (oito) da Quadra 125, com área de 1.365,11m2 a Rua Projetada "E", denominada como Rua Alberto Kittlaus, com os seguintes Limites e Confrontações: NORDESTE: Por linha seca, na extensão de 69,48 metros, confronta com os Lotes nºs 04-A, 05-A e 07, todos da mesma Quadra; SUDESTE: Por linha seca, na extensão de 20,00 metros, confronta com a Rua Daniel Funguetto; SUDOESTE: Por linha seca, na extensão de 67,04 metros, confronta com os Lotes nºs 01 e 02, ambos da Quadra 123; NOROESTE: Por linha seca, na extensão de 20,15 metros, confronta com o Lote nº 20 da Gleba nº 20-PO. SITUAÇÃO DO IMÓVEL: O imóvel situa-se com frente à Rua Daniel Funguetto, na extensão de 20,00 metros, a 73,29 metros da Esquina com a Rua Erick Thope.
II – Transforma os Lotes n°: 01-A/03-A/04-A/05-A/06-A da Quadra n°:125, com Área de 1.671,40m² na Rua Alberto Kittlaus; na Cidade Pérola D'Oeste — PR, com os seguintes limites e confrontações: NORDESTE: Por linha seca, na extensão de 77,30 metros, confronta com os Lotes nºs 01 e 02/03, ambos da mesma Quadra; SUDESTE: Por linha seca, na extensão de 21,96 metros, confronta com a Rua Daniel Funguetto; SUDOESTE: Por linha seca, na extensão de 74,52 metros, confronta com os Lotes nºs 06, 05 e 04, todos da mesma Quadra; NOROESTE: Por linha seca, na extensão de 22,17 metros, confronta com o Lote nº 20, da Gleba n° 20-PO; SITUAÇÃO DO IMÓVEL: O imóvel situa-se em frente à Rua Daniel Funguetto, na extensão de 21,96 metros;
Art. 2º. Ficam autorizadas as alterações cadastrais nos registros notariais, bem como no Cartório de Imóveis competente, conforme mapas e memoriais descritivos subscritos, que passam a fazer parte integrante e inseparável da presente lei.
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário especialmente a Lei 1.345/2022.
Gabinete do Prefeito Municipal de Perola D Oeste, Estado do Paraná, em 26 de julho de 2.023
EDSOM LUIZ BAGETTI
Prefeito Municipal