Prefeitura Municipal de Perola D´Oeste · 20 de fevereiro de 2026
LEI N° 1.592 / 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEROLA D´OESTE
LEI N° 1.592 / 2026
SÚMULA : Abre um crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente.
A Câmara Municipal de Vereadores de Pérola D'Oeste - Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar por excesso dearrecadação no valor de R$56.415.000,00(Cinquenta e seis milhões quatrocentos e quinze mil reais)no orçamento
do Município de Pérola D'Oeste(PR), para o exercício de 2026, nas seguintes dotações orçamentárias:
5000
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
5005
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
22.661.17.1.2
Fomento do Sistema Municipal de Planejamento e Gestão
4.4.90.51.00-1895
Obras e Instalações
R$ 1.490.000,00
7000
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
7001
DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.4.1.8
Estruturação e Manutenção das Unidades Escolares
4.4.90.52.00-1005
Equipamentos e Material Permanente
R$ 390.000,00
7003
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.4.1.9
Estruturação das Unidades de Educação Infantil - Creches e Pré-Escolas
4.4.90.51.00-1894
Obras e Instalações
R$ 2.500.000,00
8000
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
8002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
8.244.5.2.27
Proteção e Atenção Integral à família
4.4.90.51.00-1885
Obras e Instalações
R$ 920.000,00
4.4.90.51.00-1891
Obras e Instalações
R$ 1.630.000,00
8007
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
16.482.15.1.12
Habitação e Cidadania
4.4.90.51.00-1011
Obras e Instalações
R$ 2.535.000,00
10000
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
10002
DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO
20.606.12.1.16
Apoio Estrutural ao Setor Agrícola
4.4.90.52.00-1829
Equipamentos e Material Permanente
R$ 300.000,00
4.4.90.52.00-1889
Equipamentos e Material Permanente
R$ 1.300.000,00
11000
SECRETARIA DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
11001
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
26.451.14.1.21
Asfaltamento e Recuperação de Vias Urbanas
4.4.90.51.00-1893
Obras e Instalações
R$ 4.220.000,00
4.4.90.51.00-1874
Obras e Instalações
R$ 8.730.000,00
4.4.90.51.00-1838
Obras e Instalações
R$ 4.500.000,00
4.4.90.51.00-1854
Obras e Instalações
R$ 13.000.000,00
26.606.14.1.20
Construção e Manutenção de Pontes e Pavimentação Rural
4.4.90.51.00-1887
Obras e Instalações
R$ 9.900.000,00
4.4.90.51.00-1877
Obras e Instalações
R$ 5.000.000,00
TOTAL
R$ 56.415.000,00
Art. 2º Para cobertura do crédito adicional especial mencionado no artigo anterior, ficam utilizados os prováveis excessos de arrecadações das seguintes fontes de recursos:
FONTE
DISCRIMINAÇÃO DOS RECURSOS
VALOR
1895
Convênio 1072/2025 - barracão industrial I
R$ 1.490.000,00
1005
CONV SEED - MAT. PROC DE DADOS
R$ 390.000,00
1894
CRECHE SEDEF - Secretaria do Desenvolvimento Social e Família
R$ 2.500.000,00
1885
CENTRO DE SCFV/CAP SEDU
R$ 920.000,00
1891
Convênio Centro de Convivência SCFV SECID
R$ 1.630.000,00
1011
PROGRAMA MORADIA DIGNA
R$ 2.535.000,00
1829
ESTUFAS CONVÊNIO 890/2025 SEAB
R$ 300.000,00
1889
Convênio SEAB 140/2025 CAMINHÕES
R$ 1.300.000,00
1893
REVITALIZAÇÃO AV. BRASILIA
R$ 4.220.000,00
1874
Pav. Asfáltica Projeto 46
R$ 8.730.000,00
1838
RECAPAMENTO ASFÁLTICO 1867/2025 SECID
R$ 4.500.000,00
1854
CONVÊNIO 823/2025 - SECID ASFALTO
R$ 13.000.000,00
1887
ASFALTO MUNDO NOVO 10 MILHÕES
R$ 9.900.000,00
1877
ASFALTO PROGRESSO
R$ 5.000.000,00
TOTAL
R$ 56.415.000,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pérola D' Oeste - Estado do Paraná, em 19 de Fevereiro de 2026.
EDSOM LUIZ BAGETTI
Prefeito Municipal