Departamento de Administação e Planejamento · 18 de dezembro de 2018
LEI Nº 1.152/2018
DEPARTAMENTO DE ADMINISTAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 1.152/2018
Data: 17 de dezembro de 2018.
SÚMULA: Abre um crédito adicional suplementar por anulação de dotações no valor de R$ 235.000,00 (Duzentos e trinta e cinco mil reais) no orçamento vigente.
A Câmara Municipal de Vereadores de Pérola D ' Oeste - Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o poder executivo municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar por anulação de dotações no valor de R$ 235.000,00 (Duzentos e trinta e cinco mil reais) no orçamento - Programa do Município de Pérola D' Oeste ( PR ), para o exercício de 2018, nas seguintes dotações orçamentárias:
05.00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
05.05
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
04.122.0003.2.004
Manter as atividades da Administração Geral
3.3.90.39.00.00.00.00 - 1000
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
R$ 40.000,00
05.06
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
04.122.0003.2.052
Manter as atividades do Departamento de Compras
3.1.90.11.00.00.00.00 - 1000
Vencimentos e vantagens fixas - Pessoa civil
R$ 5.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - 1000
Obrigações patronais
R$ 1.000,00
05.07
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
04.122.0003.2.003
Remuneração Inativos e Pensionistas
3.1.90.03.00.00.00.00 - 1000
Pensões, Exclusive do RGPS
R$ 3.000,00
06.00
SECRETARIA DE SAUDE
06.01
DEPARTAMENTO DE SAUDE
10.301.0007.2.039
Assistencia Hospitalar e Ambulatorial
3.1.90.13.00.00.00.00 - 1303
Obrigações Patronais
R$ 73.000,00
10.00
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
10.02
DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO
20.608.0008.2.031
Incremento da Produção Agropecuaria e Agroindustrialização
3.1.90.11.00.00.00.00 - 1000
Vencimentos e vantagens fixas - Pessoa civil
R$ 5.000,00
11.00
SECRETARIA DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
11.01
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
11.782.0017.2.007
Abertura e Conservação de Estradas
3.1.90.11.00.00.00.00 - 1000
Vencimentos e vantagens fixas - Pessoa civil
R$ 30.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - 1000
Material de Consumo
R$ 20.000,00
12.00
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
12.01
DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO
15.452.0013.2.008
Manutenção e Conservação dos Serviços Urbanos
3.1.90.11.00.00.00.00 - 1000
Vencimentos e vantagens fixas - Pessoa civil
R$ 38.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - 1000
Material de Consumo
R$ 20.000,00
TOTAL
R$ 235.000,00
Art. 2º Os recursos necessários a execução do Art. 1º ficam por conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02.00
GOVERNO MUNICIPAL
02.01
GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2.002
Manter o Gabinete do Prefeito
3.1.90.11.00.00.00.00 - 1000
Vencimentos e vantagens fixas - Pessoa civil
R$ 55.000,00
04.04
PROCURADORIA GERAL
04.122.0002.2.048
Procuradoria Geral
3.3.90.91.00.00.00.00 - 1000
Sentenças Judiciais
R$ 180.000,00
TOTAL
R$ 235.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pérola D' Oeste - Estado do Paraná, aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito. (17/12/2018)
NILSON ENGELS
Prefeito Municipal