Administração/Licitação · 16 de outubro de 2026
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 69/2026
ADMINISTRAÇÃO/LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 69/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 43/2026 — Pregão Eletrônico nº 10/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PÉROLA D’OESTE – PR, CNPJ nº 75.924.290/0001-69.
CONTRATADA: MIRANDA REFRIGERAÇÃO E INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 17.136.563/0001-04, São José do Rio Pardo – SP.
OBJETO: fornecimento, com montagem e instalação, dos itens do Lote 01 — câmaras frias modulares e ambiente modular (itens 01 a 10) — conforme o Termo de Referência e o Anexo I do Edital, destinando-se os bens, exclusivamente, à concessão de uso instituída pela Lei Municipal nº 1.620/2026.
VALOR: R$ 509.000,00 (quinhentos e nove mil reais).
PRAZO DE ENTREGA: até 60 (sessenta) dias corridos do recebimento da Ordem de Fornecimento, incluída a instalação concluída e testada.
VIGÊNCIA: da assinatura até o recebimento definitivo e o integral cumprimento das obrigações de garantia e de assistência técnica dos bens (garantia mínima de 12 meses, contados do recebimento definitivo).
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Municipal nº 1.620/2026 e Decretos Municipais nº 20 a 34/2023.
DATA DA ASSINATURA: 06/10/2026.
SIGNATÁRIOS: Edsom Luiz Bagetti, Prefeito Municipal, pelo Contratante; Rogério Miranda, Administrador, pela Contratada.
FORO: Comarca de Capanema – PR.
Pérola d’Oeste – PR, 06/10/2026.
EDSOM LUIZ BAGETTI
Prefeito Municipal