Prefeitura Municipal de Perola D´Oeste · 9 de julho de 2021
LEI Nº 1.286/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEROLA D´OESTE
LEI Nº 1.286/2021
Data: 08 de julho de 2.021.
Súmula: Revoga lei de doação para reversão, afetação e reincorporação ao patrimônio público de imóvel doado e dá outras providências.
EDSOM LUIZ BAGETTI, Prefeito do Município de Pérola D’ Oeste, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER
A todos que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI;
Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 872 de 17 de setembro de 2.013, que autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar Próprios do Município, firmar Convênio, assumir obrigações e dá outras providências.
Art. 2º Ficam afetadas como bem público e reincorporadas ao Patrimônio Público as áreas urbanas, imóveis doados pelo Município de Pérola D’ Oeste através da Lei mencionada no artigo anterior, com as seguintes descrições:
01 - PROPRIETÁRIO: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR
IMÓVEL: MATRICULA 31.241 LIVRO 02 - Conjunto Habitacional Pérola D’Oeste I
MUNICÍPIO- Pérola D’Oeste UF: -PARANÁ
Lote Urbano 08 da Quadra 05 (Cinco) com ÁREA TOTAL: 287,82 m2.
02 - PROPRIETÁRIO: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR
IMÓVEL: MATRICULA 31.242 LIVRO 02 - Conjunto Habitacional Pérola D’Oeste I
MUNICÍPIO- Pérola D’Oeste UF: -PARANÁ
Lote Urbano 09 da Quadra 05 (Cinco) com ÁREA TOTAL: 286,00 m2.
03 - PROPRIETÁRIO: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR
IMÓVEL: MATRICULA 31.243 LIVRO 02 - Conjunto Habitacional Pérola D’Oeste I
MUNICÍPIO- Pérola D’Oeste UF: -PARANÁ
Lote Urbano 10 da Quadra 05 (Cinco) com ÁREA TOTAL: 286,00 m2.
04 - PROPRIETÁRIO: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR
IMÓVEL: MATRICULA 31.244 LIVRO 02 - Conjunto Habitacional Pérola D’Oeste I
MUNICÍPIO- Pérola D’Oeste UF: -PARANÁ
Lote Urbano 11 da Quadra 05 (Cinco) com ÁREA TOTAL: 286,00 m2.
05 - PROPRIETÁRIO: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR
IMÓVEL: MATRICULA 31.245 LIVRO 02 - Conjunto Habitacional Pérola D’Oeste I
MUNICÍPIO- Pérola D’Oeste UF: -PARANÁ
Lote Urbano 12 da Quadra 05 (Cinco) com ÁREA TOTAL: 342,30 m2.
06 - PROPRIETÁRIO: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR
IMÓVEL: MATRICULA 31.246 LIVRO 02 - Conjunto Habitacional Pérola D’Oeste I
MUNICÍPIO- Pérola D’Oeste UF: -PARANÁ
Lote Urbano 09 da Quadra 06 (seis) com ÁREA TOTAL: 368,03 m2.
07 - PROPRIETÁRIO: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR
IMÓVEL: MATRICULA 31.247 LIVRO 02 - Conjunto Habitacional Pérola D’Oeste I
MUNICÍPIO- Pérola D’Oeste UF: -PARANÁ
Lote Urbano 10 da Quadra 06 (seis) com ÁREA TOTAL: 280,80 m2.
08 - PROPRIETÁRIO: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR
IMÓVEL: MATRICULA 31.248 LIVRO 02 - Conjunto Habitacional Pérola D’Oeste I
MUNICÍPIO- Pérola D’Oeste UF: -PARANÁ
Lote Urbano 11 da Quadra 06 (seis) com ÁREA TOTAL: 280,80 m2.
09 - PROPRIETÁRIO: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR
IMÓVEL: MATRICULA 31.249 LIVRO 02 - Conjunto Habitacional Pérola D’Oeste I
MUNICÍPIO- Pérola D’Oeste UF: -PARANÁ
Lote Urbano 12 da Quadra 06 (seis) com ÁREA TOTAL: 280,80 m2.
10 - PROPRIETÁRIO: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR
IMÓVEL: MATRICULA 31.250 LIVRO 02 - Conjunto Habitacional Pérola D’Oeste I
MUNICÍPIO- Pérola D’Oeste UF: -PARANÁ
Lote Urbano 13 da Quadra 06 (seis) com ÁREA TOTAL: 280,80 m2.
11 - PROPRIETÁRIO: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR
IMÓVEL: MATRICULA 31.251 LIVRO 02 - Conjunto Habitacional Pérola D’Oeste I
MUNICÍPIO- Pérola D’Oeste UF: -PARANÁ
Lote Urbano 14 da Quadra 06 (seis) com ÁREA TOTAL: 280,80 m2.
12 - PROPRIETÁRIO: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR
IMÓVEL: MATRICULA 31.252 LIVRO 02 - Conjunto Habitacional Pérola D’Oeste I
MUNICÍPIO- Pérola D’Oeste UF: -PARANÁ
Lote Urbano 15 da Quadra 06 (seis) com ÁREA TOTAL: 280,80 m2.
13 - PROPRIETÁRIO: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR
IMÓVEL: MATRICULA 31.253 LIVRO 02 - Conjunto Habitacional Pérola D’Oeste I
MUNICÍPIO- Pérola D’Oeste UF: -PARANÁ
Lote Urbano 16 da Quadra 06 (seis) com ÁREA TOTAL: 342,30 m2.
14 - PROPRIETÁRIO: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR
IMÓVEL: MATRICULA 31.255 LIVRO 02 - Conjunto Habitacional Pérola D’Oeste I
MUNICÍPIO- Pérola D’Oeste UF: -PARANÁ
Lote Urbano 02 da Quadra 07 (sete) com ÁREA TOTAL: 263,25 m2.
15 - PROPRIETÁRIO: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR
IMÓVEL: MATRICULA 31.256 LIVRO 02 - Conjunto Habitacional Pérola D’Oeste I
MUNICÍPIO- Pérola D’Oeste UF: -PARANÁ
Lote Urbano 03 da Quadra 07 (sete) com ÁREA TOTAL: 236,78 m2.
16 - PROPRIETÁRIO: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR
IMÓVEL: MATRICULA 31.257 LIVRO 02 - Conjunto Habitacional Pérola D’Oeste I
MUNICÍPIO- Pérola D’Oeste UF: -PARANÁ
Lote Urbano 04 da Quadra 07 (sete) com ÁREA TOTAL: 234,69 m2.
17 - PROPRIETÁRIO: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR
IMÓVEL: MATRICULA 31.258 LIVRO 02 - Conjunto Habitacional Pérola D’Oeste I
MUNICÍPIO- Pérola D’Oeste UF: -PARANÁ
Lote Urbano 05 da Quadra 07 (sete) com ÁREA TOTAL: 232,66 m2.
18 - PROPRIETÁRIO: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR
IMÓVEL: MATRICULA 31.259 LIVRO 02 - Conjunto Habitacional Pérola D’Oeste I
MUNICÍPIO- Pérola D’Oeste UF: -PARANÁ
Lote Urbano 06 da Quadra 07 (sete) com ÁREA TOTAL: 230,61 m2.
19 - PROPRIETÁRIO: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR
IMÓVEL: MATRICULA 31.260 LIVRO 02 - Conjunto Habitacional Pérola D’Oeste I
MUNICÍPIO- Pérola D’Oeste UF: -PARANÁ
Lote Urbano 07 da Quadra 07 (sete) com ÁREA TOTAL: 228,56 m2.
20 - PROPRIETÁRIO: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR
IMÓVEL: MATRICULA 31.261 LIVRO 02 - Conjunto Habitacional Pérola D’Oeste I
MUNICÍPIO- Pérola D’Oeste UF: -PARANÁ
Lote Urbano 08 da Quadra 07 (sete) com ÁREA TOTAL: 226,51 m2.
21 - PROPRIETÁRIO: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR
IMÓVEL: MATRICULA 31.262 LIVRO 02 - Conjunto Habitacional Pérola D’Oeste I
MUNICÍPIO- Pérola D’Oeste UF: -PARANÁ
Lote Urbano 09 da Quadra 07 (sete) com ÁREA TOTAL: 260,33 m2.
22 - PROPRIETÁRIO: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR
IMÓVEL: MATRICULA 31.263 LIVRO 02 - Conjunto Habitacional Pérola D’Oeste I
MUNICÍPIO- Pérola D’Oeste UF: -PARANÁ
Lote Urbano 01 da Quadra 08 (oito) com ÁREA TOTAL: 243,60 m2.
23 - PROPRIETÁRIO: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR
IMÓVEL: MATRICULA 31.264 LIVRO 02 - Conjunto Habitacional Pérola D’Oeste I
MUNICÍPIO- Pérola D’Oeste UF: -PARANÁ
Lote Urbano 02 da Quadra 08 (oito) com ÁREA TOTAL: 225,97 m2.
24 - PROPRIETÁRIO: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR
IMÓVEL: MATRICULA 31.265 LIVRO 02 - Conjunto Habitacional Pérola D’Oeste I
MUNICÍPIO- Pérola D’Oeste UF: -PARANÁ
Lote Urbano 03 da Quadra 08 (oito) com ÁREA TOTAL: 253,03 m2.
25 - PROPRIETÁRIO: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR
IMÓVEL: MATRICULA 31.266 LIVRO 02 - Conjunto Habitacional Pérola D’Oeste I
MUNICÍPIO- Pérola D’Oeste UF: -PARANÁ
Lote Urbano 04 da Quadra 08 (oito) com ÁREA TOTAL: 210,00 m2.
26 - PROPRIETÁRIO: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR
IMÓVEL: MATRICULA 31.267 LIVRO 02 - Conjunto Habitacional Pérola D’Oeste I
MUNICÍPIO- Pérola D’Oeste UF: -PARANÁ
Lote Urbano 05 da Quadra 08 (oito) com ÁREA TOTAL: 210,00 m2.
27 - PROPRIETÁRIO: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR
IMÓVEL: MATRICULA 31.268 LIVRO 02 - Conjunto Habitacional Pérola D’Oeste I
MUNICÍPIO- Pérola D’Oeste UF: -PARANÁ
Lote Urbano 06 da Quadra 08 (oito) com ÁREA TOTAL: 210,00 m2.
28 - PROPRIETÁRIO: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR
IMÓVEL: MATRICULA 31.269 LIVRO 02 - Conjunto Habitacional Pérola D’Oeste I
MUNICÍPIO- Pérola D’Oeste UF: -PARANÁ
Lote Urbano 07 da Quadra 08 (oito) com ÁREA TOTAL: 210,00 m2.
29 - PROPRIETÁRIO: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR
IMÓVEL: MATRICULA 31.271 LIVRO 02 - Conjunto Habitacional Pérola D’Oeste I
MUNICÍPIO- Pérola D’Oeste UF: -PARANÁ
Lote Urbano 09 da Quadra 08 (oito) com ÁREA TOTAL: 210,00 m2.
30 - PROPRIETÁRIO: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR
IMÓVEL: MATRICULA 31.272 LIVRO 02 - Conjunto Habitacional Pérola D’Oeste I
MUNICÍPIO- Pérola D’Oeste UF: -PARANÁ
Lote Urbano 10 da Quadra 08 (oito) com ÁREA TOTAL: 210,00 m2.
31 - PROPRIETÁRIO: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR
IMÓVEL: MATRICULA 31.273 LIVRO 02 - Conjunto Habitacional Pérola D’Oeste I
MUNICÍPIO- Pérola D’Oeste UF: -PARANÁ
Lote Urbano 11 da Quadra 08 (oito) com ÁREA TOTAL: 210,00 m2.
32 - PROPRIETÁRIO: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR
IMÓVEL: MATRICULA 31.274 LIVRO 02 - Conjunto Habitacional Pérola D’Oeste I
MUNICÍPIO- Pérola D’Oeste UF: -PARANÁ
Lote Urbano 12 da Quadra 08 (oito) com ÁREA TOTAL: 210,00 m2.
33 - PROPRIETÁRIO: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR
IMÓVEL: MATRICULA 31.275 LIVRO 02 - Conjunto Habitacional Pérola D’Oeste I
MUNICÍPIO- Pérola D’Oeste UF: -PARANÁ
Lote Urbano 01 da Quadra 09 (nove) com ÁREA TOTAL: 246,63 m2.
34 - PROPRIETÁRIO: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR
IMÓVEL: MATRICULA 31.276 LIVRO 02 - Conjunto Habitacional Pérola D’Oeste I
MUNICÍPIO- Pérola D’Oeste UF: -PARANÁ
Lote Urbano 02 da Quadra 09 (nove) com ÁREA TOTAL: 225,00 m2.
35 - PROPRIETÁRIO: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR
IMÓVEL: MATRICULA 31.277 LIVRO 02 - Conjunto Habitacional Pérola D’Oeste I
MUNICÍPIO- Pérola D’Oeste UF: -PARANÁ
Lote Urbano 03 da Quadra 09 (nove) com ÁREA TOTAL: 225,00 m2.
36 - PROPRIETÁRIO: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR
IMÓVEL: MATRICULA 31.278 LIVRO 02 - Conjunto Habitacional Pérola D’Oeste I
MUNICÍPIO- Pérola D’Oeste UF: -PARANÁ
Lote Urbano 04 da Quadra 09 (nove) com ÁREA TOTAL: 273,37 m2.
37 - PROPRIETÁRIO: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR
IMÓVEL: MATRICULA 31.279 LIVRO 02 - Conjunto Habitacional Pérola D’Oeste I
MUNICÍPIO- Pérola D’Oeste UF: -PARANÁ
Lote Urbano 05 da Quadra 09 (nove) com ÁREA TOTAL: 292,17 m2.
38 - PROPRIETÁRIO: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR
IMÓVEL: MATRICULA 31.280 LIVRO 02 - Conjunto Habitacional Pérola D’Oeste I
MUNICÍPIO- Pérola D’Oeste UF: -PARANÁ
Lote Urbano 06 da Quadra 09 (nove) com ÁREA TOTAL: 225,00 m2.
39 - PROPRIETÁRIO: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR
IMÓVEL: MATRICULA 31.281 LIVRO 02 - Conjunto Habitacional Pérola D’Oeste I
MUNICÍPIO- Pérola D’Oeste UF: -PARANÁ
Lote Urbano 07 da Quadra 09 (nove) com ÁREA TOTAL: 215,30 m2.
40 - PROPRIETÁRIO: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR
IMÓVEL: MATRICULA 31.282 LIVRO 02 - Conjunto Habitacional Pérola D’Oeste I
MUNICÍPIO- Pérola D’Oeste UF: -PARANÁ
Lote Urbano 08 da Quadra 09 (nove) com ÁREA TOTAL: 257,71 m2.
41 - PROPRIETÁRIO: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR
IMÓVEL: MATRICULA 31.283 LIVRO 02 - Conjunto Habitacional Pérola D’Oeste I
MUNICÍPIO- Pérola D’Oeste UF: -PARANÁ
Lote Urbano 09 da Quadra 09 (nove) com ÁREA TOTAL: 259,90 m2.
42 - PROPRIETÁRIO: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR
IMÓVEL: MATRICULA 31.284 LIVRO 02 - Conjunto Habitacional Pérola D’Oeste I
MUNICÍPIO- Pérola D’Oeste UF: -PARANÁ
Lote Urbano 10 da Quadra 09 (nove) com ÁREA TOTAL: 219,48 m2.
43 - PROPRIETÁRIO: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR
IMÓVEL: MATRICULA 31.285 LIVRO 02 - Conjunto Habitacional Pérola D’Oeste I
MUNICÍPIO- Pérola D’Oeste UF: -PARANÁ
Lote Urbano 11 da Quadra 09 (nove) com ÁREA TOTAL: 216,49 m2.
44 - PROPRIETÁRIO: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR
IMÓVEL: MATRICULA 31.286 LIVRO 02 - Conjunto Habitacional Pérola D’Oeste I
MUNICÍPIO- Pérola D’Oeste UF: -PARANÁ
Lote Urbano 12 da Quadra 09 (nove) com ÁREA TOTAL: 252,61 m2.
45 - PROPRIETÁRIO: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR
IMÓVEL: MATRICULA 31.287 LIVRO 02 - Conjunto Habitacional Pérola D’Oeste I
MUNICÍPIO- Pérola D’Oeste UF: -PARANÁ
Lote Urbano 13 da Quadra 09 (nove) com ÁREA TOTAL: 209,76 m2.
Art. 3º O Chefe do Poder Público Municipal fica autorizado a providenciar as devidas averbações junto ao Cartório de Registro de Imóveis a partir da data da publicação desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor a partir desta data, revogando as disposições em contrário especialmente a lei 872 de 17 de setembro de 2013.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pérola D´Oeste, Estado do Paraná, em 08 de julho de 2021.
EDSOM LUIZ BAGETTI
Prefeito Municipal