Prefeitura Municipal de Perola D´Oeste · 21 de outubro de 2021
LEI Nº 1.306/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEROLA D´OESTE
LEI Nº 1.306/2021
SÚMULA: Abre um crédito adicional suplementar por anulação de dotações.
A Câmara Municipal de Vereadores de Pérola D'Oeste - Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo municipal autorizado a abertura do crédito adicional suplementar por anulação de dotações no valor de R$ 430.500,00 ( Quatrocentos e trinta mil e quinhentos reais), no orçamento - programa do Município de Pérola D'Oeste(PR), para o exercício de 2021, nas seguintes dotações orçamentárias:
5000
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
5002
DEPARTAMENTO DE TESOURARIA
4.122.4.0.1
Amortização da Divida Fundada
4.6.90.71.00-1000
Principal da Dívida Contratual Resgatado
R$ 20.000,00
5005
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
4.122.3.2.4
Manter as Atividades da Administração Geral
3.3.90.39.00-1000
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica
R$ 30.000,00
6000
SECRETARIA DE SAÚDE
6001
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.7.2.39
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
3.3.90.14.00-1303
Diárias - Civil
R$ 30.000,00
3.3.90.30.00-1303
Material de Consumo
R$ 60.000,00
3.3.90.93.00-1303
Indenizações e Restituições
R$ 10.500,00
7000
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
7001
DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.10.2.25
Ampliação e Melhoria no Transporte Escolar
3.3.90.33.00-1103
Passagens e Despesas com Locomoção
R$ 80.000,00
3.3.90.33.00-1104
Passagens e Despesas com Locomoção
R$ 50.000,00
12.361.10.2.27
Revitalização do Ensino Fundamental
3.3.90.39.00-1103
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 120.000,00
10000
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
10002
DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO
20.608.8.2.31
Incremento da Produção Agropecuária e Agroindustrialização
3.3.90.39.00-1000
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica
R$ 30.000,00
TOTAL
R$ 430.500,00
Art. 2º Os recursos necessários a execução do art 1° ficam por conta da anulação total da seguinte dotação orçamentária:
9000
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO
9001
DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTES
27.812.23.2.30
Eventos Esportivos
3.3.90.30.00-1000
Material de Consumo
R$ 100.000,00
11000
SECRETARIA DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
11001
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
11.782.17.2.7
Abertura e Conservação de Estradas
3.3.90.30.00-1000
Material de Consumo
R$ 100.000,00
12000
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
12001
DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO
15.452.13.2.8
Manutenção e Conservação de Serviços Urbanos
3.1.90.11.00-1000
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoa Civil
R$ 100.000,00
3.3.90.39.00-1000
Serviços de Terceiros Pessoa Juridica
R$ 130.500,00
TOTAL
R$ 430.500,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pérola D' Oeste - Estado do Paraná, em 20 de Outubro de 2021.
EDSOM LUIZ BAGETTI
Prefeito Municipal