Departamento de Administação e Planejamento · 30 de novembro de 2018
LEI Nº 1.149/2018
DEPARTAMENTO DE ADMINISTAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 1.149/2018
Data: 28 de novembro de 2018.
SÚMULA: Abre um crédito adicional suplementar por anulação de dotações no valor de R$ 198.000,00 (Cento e noventa e oito mil reais) no orçamento vigente.
A Câmara Municipal de Vereadores de Pérola D ' Oeste - Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o poder executivo municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar por anulação de dotações no valor de R$ 198.000,00 (Cento e noventa e oito mil reais) no orçamento - Programa do Município de Pérola D' Oeste ( PR ), para o exercício de 2018, nas seguintes dotações orçamentárias:
06.00
SECRETARIA DE SAÚDE
06.01
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.0007.2.039
Assistência hospitalar e ambulatorial
3.1.90.11.00.00.00.00 - 1303
Vencimentos e vantagens fixas - Pessoa civil
R$ 88.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - 1303
Obrigações patronais
R$ 70.000,00
09.00
SECRETARIA CULTURA, ESPORTES E TURISMO
09.01
DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTES
27.812.0023.2.030
Eventos esportivos
3.1.90.11.00.00.00.00 - 1000
Vencimentos e vantagens fixas - Pessoa civil
R$ 40.000,00
TOTAL
R$ 198.000,00
Art. 2º Os recursos necessários a execução do Art. 1º ficam por conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
03.00
ASSESSORIA ADMINISTRATIVA
03.01
ASSESSORIA ADMINISTRATIVA
04.122.0003.2.034
Incremento da atividade industrial
4.4.90.51.00.00.00.00 - 1000
Obras e instalações
R$ 80.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - 1000
Equipamentos e material permanente
R$ 50.000,00
06.00
SECRETARIA DE SAUDE
06.01
DEPARTAMENTO DE SAUDE
10.301.0007.2.039
Assistência hospitalar e ambulatorial
4.4.90.51.00.00.00.00 - 1303
Obras e instalações
R$ 38.000,00
12.00
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
12.01
DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO
15.452.0013.1.004
Revitalizar vias e calçadas urbanas
4.4.90.52.00.00.00.00 - 1000
Equipamentos e material permanente
R$ 30.000,00
TOTAL
R$ 198.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pérola D' Oeste - Estado do Paraná, aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito. (28/11/2018)
NILSON ENGELS
Prefeito Municipal