Departamento de Contabilidade · 26 de outubro de 2026
DECRETO POR ANULAÇÃO
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DECRETO POR ANULAÇÃO
DECRETO Nº122/2026
SÚMULA: Abre um crédito adicional suplementar por anulação de dotações.
O Prefeito Municipal de Pérola D' Oeste - Estado do Paraná, usando das atribuições legais, com base na Lei nº 4320/64 e Lei Municipal nº 1571 de 12 de Novembro de 2025, Decreta:
Art. 1º Fica o Poder Executivo municipal autorizado a abertura do crédito adicional suplementar por anulação de dotações no valor de R$1.208.300,00 (Um milhão duzentos e oito mil e trezentos reais ) no orçamento programa do Município de (PR), para o exercício de 2026 nas seguintes dotações orçamentárias
6000
SECRETARIA DE SAÚDE
6003
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.3.2.12
Fortalecimento da Atenção Primária em Saúde
3.1.90.11.00-1303
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa Civil
R$ 270.000,00
3.3.90.14.00-1303
Diárias - Civil
R$ 80.000,00
3.3.90.39.00-1303
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
R$ 310.000,00
10.302.3.2.15
Atendimento em Média e Alta Complexidade Hospitalar
3.3.90.39.00-1303
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
R$ 90.000,00
10.302.3.2.16
Manutenção e Execução de Serviços de Saúde via Consórcio Público
4.4.71.70.00-1303
Rateio pela Participação em Consórcio Público
R$ 300,00
7000
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
7002
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
12.306.4.2.20
Alimentação/Merenda Escolar
3.3.90.32.00-1000
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
R$ 200.000,00
7003
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.4.1.9
Estruturação das Unidades de Educação Infantil – Creches e Pré-Escolas
4.4.90.51.00-1103
Obras e Instalações
R$ 60.000,00
8000
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
8002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
8.244.5.2.27
Proteção e Atenção Integral à Família - PSB
3.1.90.11.00-1000
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa Civil
R$ 128.000,00
8003
FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
8.243.6.5.1
Estruturação do Fundo da Infância e Adolescência (FIA)
4.4.90.51.00-1000
Obras e Instalações
R$ 70.000,00
TOTAL
R$ 1.208.300,00
Art. 2º Os recursos necessários a execução do art 1° ficam por conta da anulação das seguintes dotações orçamentárias:
5000
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
5009
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
4.122.1.2.8
Modernização da Administração e Gestão da Informação
3.3.90.30.00-1000
Material de Consumo
R$ 200.000,00
6000
SECRETARIA DE SAÚDE
6001
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.122.3.2.11
Gestão Administrativa da Saúde
3.1.90.11.00-1303
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa Civil
R$ 25.000,00
3.3.90.30.00-1303
Material de Consumo
R$ 18.000,00
6003
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.3.2.12
Fortalecimento da Atenção Primária em Saúde
3.3.90.30.00-1303
Material de Consumo
R$ 200.000,00
3.3.90.32.00-1303
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
R$ 18.000,00
3.3.90.40.00-1303
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa
R$ 18.000,00
10.302.3.2.16
Manutenção e Execução de Serviços de Saúde via Consórcio Público
3.3.71.70.00-1303
Rateio Pela Participação de Consórcio Público
R$ 45.000,00
10.303.3.2.13
Manutenção e Ampliação da Farmácia Básica
3.3.90.32.00-1303
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
R$ 80.000,00
10.303.3.2.17
Vigilância Sanitária Municipal
3.3.90.30.00-1303
Material de Consumo
R$ 18.300,00
3.3.90.39.00-1303
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 18.000,00
7000
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
7003
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.4.2.25
Manutenção e Ampliação da Educação Infantil – Pré-Escolas
3.3.90.30.00-1103
Material de Consumo
R$ 60.000,00
8000
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
8003
FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
8.243.6.6.1
Fortalecimento de Vínculos e Erradicação do Trabalho Infantil
3.1.90.04.00-1000
Contratação por Tempo Determinado
R$ 40.000,00
3.1.90.11.00-1000
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa Civil
R$ 88.000,00
3.3.90.30.00-1000
Material de Consumo
R$ 50.000,00
3.3.90.39.00-1000
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 20.000,00
11000
SECRETARIA DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
11001
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
26.782.14.2.39
Serviço de Infraestrutura Rodoviária
3.3.90.30.00-1000
Material de Consumo
R$ 150.000,00
12000
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
12001
DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO
15.451.14.1.23
Construção e Manutenção de Passeios e Ciclovias
3.3.90.39.00-1000
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 50.000,00
15.452.14.2.40
Gestão da Manutenção Urbana
3.3.90.30.00-1000
Material de Consumo
R$ 110.000,00
TOTAL
R$ 1.208.300,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor com data retroativa ao dia 01 de Outubro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pérola D' Oeste - Estado do Paraná, em 23 de Outubro de 2026.
EDSOM LUIZ BAGETTI
Prefeito Municipal