Administração/Licitação · 5 de outubro de 2026
EXTRATO DO CONTRATO Nº 68/2026
ADMINISTRAÇÃO/LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 68/2026
EXTRATO DO CONTRATO Nº 68/2026
OBJETO: A participação de 01 (um) representante do Município de Pérola D'Oeste (Secretária Municipal de Assistência Social, autorizada pelo Decreto Municipal nº 107, de 08 de setembro de 2026) na Imersão Técnica Internacional 2026 – Rede de Secretários do Programa Cidade Empreendedora, promovida pelo SEBRAE/PR, com o tema “Experiências governamentais para benefício de MPEs e empreendedores”, a ser realizada na Bélgica, França e Suíça, no período de 03 a 14 de novembro de 2026.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PÉROLA D'OESTE – CNPJ nº 75.924.290/0001-69.
CONTRATADA: SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO PARANÁ – SEBRAE/PR.
ORIGEM: Inexigibilidade de Licitação nº 12/2026, Processo Administrativo nº 52/2026.
AUTORIZAÇÃO DA MISSÃO: Decreto Municipal nº 107, de 08 de setembro de 2026, que autoriza a participação e o afastamento da Secretária Municipal de Assistência Social em missão técnica oficial no exterior, com ônus para o Município.
VALOR: R$ 39.990,00 (trinta e nove mil, novecentos e noventa reais).
VIGÊNCIA: da assinatura até 31/12/2026.
BASE LEGAL: Art. 74, III, “f”, da Lei nº 14.133/2021.
DATA DO FIRMAMENTO: 02/10/2026.
EDSOM LUIZ BAGETTI
Prefeito Municipal