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Congresso

Administração/Licitação · 2 de outubro de 2026

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA Nº 193/2025.

ADMINISTRAÇÃO/LICITAÇÃO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA Nº 193/2025.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA Nº 193/2025.

OBJETO: Prorrogação da vigência do Termo de Parceria por mais 12 (doze) meses, sem acréscimo de valor.

CONCEDENTE: Município de Pérola D’Oeste/PR.

PROPONENTE: APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS.

ORIGEM: Inexigibilidade nº 012/2025 e Contrato nº 193/2025.

VIGÊNCIA ORIGINAL: 22/09/2025 a 22/09/2026.

VIGÊNCIA COM ADITIVO: 23/09/2026 a 22/09/2027.

BASE LEGAL: art. 55 da Lei nº 13.019/2014, Lei nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 146/2016.

DATA DO FIRMAMENTO: 22/09/2026.

EDSOM LUIZ BAGETTI

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3629, em 2 de outubro de 2026. Código identificador 8BA83448: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.