Departamento de Administação e Planejamento · 19 de novembro de 2021
LEI Nº 1.313/2021
DEPARTAMENTO DE ADMINISTAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 1.313/2021
LEI Nº 1.313/2021
SÚMULA: Abre um crédito adicional suplementar por anulação de dotações.
A Câmara Municipal de Vereadores de Pérola D'Oeste - Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo municipal autorizado a abertura do crédito adicional suplementar por anulação de dotações no valor de R$ 148.068,84 ( Cento e quarenta e oito mil sessenta e oito reais e oitenta e quatro centavos), no orçamento - programa do Município de Pérola D'Oeste(PR), para o exercício de 2021, nas seguintes dotações orçamentárias:
6000
SECRETARIA DE SAÚDE
6001
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.7.2.39
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
3.3.90.93.00-3836
Indenizações e Restituições
R$ 82.089,77
3.3.90.93.00-3500
Indenizações e Restituições
R$ 8.201,12
6002
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10.511.7.1.5
Implantar Rede de Àgua no Interior
3.3.90.93.00-1834
Indenizações e Restituições
R$ 3.777,95
8000
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
8001
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
8.244.9.2.14
Manutenção e Custeio do Orgão Gestor
3.1.90.16.00-1934
Outras Despesas Variáveis Pessoa Civil
R$ 4.000,00
12000
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
12001
DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO
15.452.13.2.8
Manutenção e Coservação dos Serviços Urbanos
3.3.90.30.00-1000
Material de Consumo
R$ 50.000,00
TOTAL
R$ 148.068,84
Art. 2º Os recursos necessários a execução do art 1° ficam por conta da anulação total e parcial das seguintes dotações orçamentárias:
6000
SECRETARIA DE SAÚDE
6001
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.7.2.39
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
4.4.90.51.00-3836
Obras e Instalações
R$ 82.089,77
3.3.90.30.00-3500
Material de Consumo
R$ 8.201,12
6002
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10.511.7.1.5
Implantar Rede de Àgua no Interior
4.4.90.51.00-1834
Obras e Instalações
R$ 3.777,95
8000
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
8001
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
8.244.9.2.16
Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica
3.3.90.30.00-1934
Material de Consumo
R$ 4.000,00
12000
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
12001
DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO
15.452.13.2.8
Manutenção e Conservação de Serviços Urbanos
3.3.90.39.00-1000
Serviços de Terceiros Pessoa Juridica
R$ 50.000,00
TOTAL
R$ 148.068,84
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pérola D' Oeste - Estado do Paraná, em 18 de Novembro de 2021.
EDSOM LUIZ BAGETTI
Prefeito Municipal