Prefeitura Municipal de Perola D´Oeste · 25 de agosto de 2021
LEI Nº 1.294/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEROLA D´OESTE
LEI Nº 1.294/2021
SÚMULA: Abre um crédito adicional suplementar por anulação de dotações.
A Câmara Municipal de Vereadores de Pérola D'Oeste - Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo municipal autorizado a abertura do crédito adicional suplementar por anulação de dotações no valor de R$ 424.503,37 (Quatrocentos e vinte e quatro mil quinhentos e três reais e trinta e sete centavos ) , no orçamento - programa de Município de Pérola D'Oeste(PR), para o exercício de 2021, nas seguintes dotações orçamentárias:
3000
ASSESSORIA ADMINISTRATIVA
3001
ASSESSORIA ADMINISTRATIVA
4.122.3.2.34
Incremento a Atividade Industrial
4.4.90.51.00-1000
Obras e Instalações
R$ 212.000,00
5000
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
5005
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
4.122.3.2.4
Manter as Atividades da Administração Geral
3.3.90.14.00-1000
Diárias - Civil
R$ 8.000,00
3.3.90.39.00-1000
Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Juridica
R$ 40.000,00
6000
SECRETARIA DE SAÚDE
6001
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.7.2.39
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
3.3.90.30.00-3500
Material de Consumo
R$ 8.201,12
3.3.90.30.00-3518
Material de Consumo
R$ 302,25
3.3.90.30.00-1303
Material de Consumo
R$ 50.000,00
7000
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
7002
DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA AO EDUCANDO
12.365.11.2.28
Revitalização da Educação Infantil
3.3.90.30.00-1103
Material de Consumo
R$ 30.000,00
3.3.90.30.00-1104
Material de Consumo
R$ 20.000,00
8000
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
8001
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
8.244.9.2.16
Bloco de Financiamento de Proteção Social Básica
3.3.90.14.00-1000
Diárias- Civil
R$ 6.000,00
10000
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
10002
DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO
20.608.8.2.31
Incremento da Produção Agropecuária e Agroindustrialização
3.3.90.39.00-1000
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica
R$ 50.000,00
TOTAL
R$ 424.503,37
Art. 2º Os recursos necessários a execução do art 1° ficam por conta da anulação parcial e total das seguintes dotações orçamentárias:
3000
ASSESSORIA ADMINISTRATIVA
3001
ASSESSORIA ADMINISTRATIVA
4.122.3.2.34
Incremento a Atividade Industrial
4.4.90.52.00-1000
Equipamento e Material Permanente
R$ 40.000,00
5000
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
5005
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
4.122.3.2.4
Manter as Atividades da Administração Geral
3.1.90.11.00-1000
Vencimentos e Vantgens Fixas - Pessoa Civi
R$ 160.000,00
4.4.90.51.00-1000
Obras e Instalações
R$ 68.000,00
6000
SECRETARIA DE SAÚDE
6001
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.7.2.39
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
4.4.90.51.00-1303
Obras e Instalações
R$ 38.000,00
4.4.90.51.00-3500
Obras e Instalações
R$ 8.201,12
4.4.90.52.00-3518
Equipamento e Material Permanente
R$ 302,25
7000
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
7001
DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.10.2.27
Revitalização do Ensino Fundamental
4.4.90.51.00-1103
Obras e Instalações
R$ 30.000,00
11000
SECRETARIA DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
11001
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
11.782.17.2.7
Abertura e Conservação de Estradas
3.3.90.30.00-1000
Material de Consumo
R$ 44.000,00
4.4.90.51.00-1000
Obras e Instalações
R$ 36.000,00
TOTAL
R$ 424.503,37
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pérola D' Oeste - Estado do Paraná, em 24 de Agosto de 2021.
EDSOM LUIZ BAGETTI
Prefeito Municipal