Departamento de Administação e Planejamento · 29 de novembro de 2019
LEI Nº 1.185/2019
DEPARTAMENTO DE ADMINISTAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 1.185/2019
SÚMULA: Abre um crédito adicional suplementar por anulação de dota - ções no valor de R$ 365.500,00 (trezentos e sessenta e cinco mil e quinhentos reais ) no orçamento vigente.
A Câmara Municipal de Vereadores de Pérola D ' Oeste - Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar por anulação de dotações no valor de R$ 365.500,00 (trezentos e sessenta e cinco mil e quinhentos reais) no orçamento - programa do Município de Pérola D' Oeste ( PR ), para o exercício de 2019, nas seguintes dotações orçamentárias
5000
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
5002
DEPARTAMENTO DE TESOURARIA
4.123.4.0.1
Amortização da Dívida Fundada
4.6.90.71.00-1000
Principal da Divida Contratual Resgatado (38)
R$ 2.500,00
5000
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
5005
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
4.122.3.2.4
Manter as Atividades da Administração Geral
3.1.90.11.00-1000
Vencimentos e Vantagens Fixas - P.Civil (46)
R$ 72.000,00
3.3.90.39.00-1000
Outros Serviços de Terceiros-P.Juridica (59)
R$ 57.000,00
7000
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
7001
DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
4.306.5.2.25
Ampliação e Melhoria no Transporte Escolar
3.3.90.33.00-1103
Passagens e Despesas Com Locomoção(173)
R$ 75.000,00
3.3.90.33.00-1104
Passagens e Despesas Com Locomoção(174)
R$ 20.000,00
8000
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
8001
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
8.243.9.6.2
Ampliar os Serviços de Atendimento a Criança e Adolescente
3.1.90.04.00-1000
Contratação por Tempo Determinado (242)
R$ 1.000,00
9000
SECRETARIA CULTURA, ESPORTES E TURISMO
9001
DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTES
27.812.23.2.30
Eventos Esportivos
3.3.90.30.00-1000
Material de Consumo (310)
5.000,00
10000
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
10002
DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUARIO
20.608.8.2.31
Incremento da Produção Agropecuária e Agroindustrialização
3.1.90.11.00-1000
Vencimentos e Vantagens Fixas - P.Civil (318)
R$ 3.000,00
11000
SECRETARIA DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
11001
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
11.782.17.2.7
Abertura e Conservação de Estradas
3.1.90.11.00-1000
Vencimentos e Vantagens Fixas - P.Civil (335)
R$ 42.000,00
12000
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
12001
DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO
15.452.13.2.8
Manutenção e Conservação dos Serviços Urbanos
3.1.90.11.00-1000
Vencimentos e Vantagens Fixas - P.Civil (349)
R$ 28.000,00
3.3.90.39.00-1000
Outros Serviços de Terceiros-P.Juridica (356)
R$ 60.000,00
TOTAL
R$ 365.500,00
Art. 2º Os recursos necessários a execução do art. 1º ficam por conta da anulação
parcial das seguintes dotações orçamentárias:
2000
GOVERNO MUNICIPAL
2001
GABINETE DO PREFEITO
4.122.2.2.2
Manter o Gabinete do Prefeito
3.3.90.30.00-1000
Material de Consumo (10)
R$ 20.000,00
5000
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
5002
DEPARTAMENTO DE TESOURARIA
4.123.4.0.1
Amortização da Dívida Fundada
3.2.90.21.00-1000
Juros sobre a Dívida por Contrato (37)
R$ 12.000,00
5006
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
4.122.3.2.52
Manter as Atividades do Departamento de Compras
3.1.90.11.00-1000
Vencimentos e Vantagens Fixas - P.Civil (70)
R$ 36.500,00
6000
SECRETARIA DE SAÚDE
6002
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10.512.7.2.13
Saneamento Urbano e Rural
3.3.90.39.00-1000
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica(160)
R$ 9.600,00
7000
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
7001
DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.10.2.25
Ampliação e Melhoria no Transporte Escolar
3.3.90.30.00-1000
Material de Consumo (170)
R$ 7.000,00
12.361.10.2.27
Revitalização do Ensino Fundamental
3.1.90.11.00-1103
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa Civil(193)
R$ 75.000,00
3.3.90.30.00-1104
Material de Consumo(200)
R$ 20.000,00
8000
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
8001
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
8.241.9.1.7
Construção e Ampliação do Centro de Idosos
4.4.90.51.00-1000
Obras e Instalações (226)
R$ 13.200,00
8.241.9.2.21
Fundo Municipal de Idoso
3.3.90.30.00-1000
Material de Consumo (227)
R$ 15.600,00
3.3.90.39.00-1000
Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica (229)
R$ 5.000,00
8.242.9.2.15
Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial
3.3.90.33.00-1000
Passagens e Despesas com Locomoção (234)
R$ 15.000,00
8.244.9.2.14
Manutenção e Custeio do Órgão Gestor
3.1.90.13.00-1000
Obrigações Patronais (252)
R$ 12.000,00
3.3.90.30.00-1000
Material de Consumo (255)
R$ 16.000,00
3.3.90.36.00-1000
Outros Serviços de Terceiros-P. Física (257)
R$ 10.000,00
3.3.90.39.00-1000
Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica (258)
R$ 10.000,00
4.4.90.52.00-1000
Equipamentos e Material Permanente (260)
R$ 15.200,00
8.244.9.2.43
Manutenção e Conservação do CRAS
3.3.90.30.00-1000
Material de Consumo (278)
R$ 10.400,00
10000
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
10002
DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUARIO
20.608.8.2.32
Aumento da Produção Leiteira
3.3.90.30.00-1000
Material de Consumo (330)
R$ 15.000,00
11000
SECRETARIA DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
11001
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
11.782.17.2.7
Abertura e Conservação de Estradas
3.1.90.13.00-1000
Obrigações Patronais (336)
R$ 10.000,00
4.4.90.51.00-1000
Obras e Instalações (345)
R$ 20.000,00
12000
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
12001
DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO
15.452.13.2.8
Manutenção e Conservação dos Serviços Urbanos
3.1.90.16.00-1000
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil (351)
R$ 18.000,00
TOTAL
R$ 365.500,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pérola D' Oeste - Estado do Paraná, aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove. (28/11/2019)
NILSON ENGELS
Prefeito Municipal